Reclamações públicas

Cabe ressaltar que já passaram mais de 100 dias da solicitação do meu título de residência, pois fui a entrevista na Aima de Santarém dia 07/03/2025, para obter a mesma pelo o artigo 15, sendo assim, fere o meu direito conforme versa à redação do Art. 82 da lei de estrangeiros, nos seus respetivos incisos 1 e 3: Artigo 82.º - 1- O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. 3- Na falta de decisão no prazo previsto no número anterior, por causa não imputável ao requerente, o pedido entende-se como deferido, sendo a emissão do título de residência imediata. Já enviei diversos e-mails e não obtive resposta. Sem o título de residência não é possível: - Celebrar contratos de arrendamento - Ter direito a médico de família - Realizar financiamento ou empréstimo - Viajar - Contratar serviços essenciais etc. Isto posto, e conforme documentação anexada, solicito que seja cumprida a lei e que seja encaminhada a autorização de residência em caráter de URGÊNCIA, para que eu não seja mais penalizado pela falta da mesma.

Sou residente desde 2022, com um cartão de residente profissional altamente qualificado, e não consegui obter uma marcação para o reagrupamento familiar. Todos os meus e-mails e chamadas ficam sem resposta ou são ignorados.

fiz a entrevista no dia 21/02/25, no dia seguinte recebi o email de confirmaçao de que fui ate la fazer a entrevista e recolher os dados biometricos, me deram 90 dias uteis para chegar o cartao cplp em casa e ate hoje nada ja se passou do prazo, nao recebi mais nenhum email, o ultimo contacto foi no dia seguinte a entrevista confirmando minha presença, gostaria de respostas pois moro ca ja fazem 4 anos e e inadmissivel com 4 anos morando aqui eu ter apenas uma folha de papel como documento!

Olá. Faço essa reclamação de modo a solicitar a AIMA o envio do meu Título de Residência. Realizei a renovação e recolha dos dados biométricos no dia 25 de Março de 2025, pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA no Centro de Atendimento Especial do Porto. Desde então não recebi o meu cartão de Título de Residência. Isso é prejudicial para mim pois no meu trabalho eu preciso do cartão para realizar assinaturas de documentos importantes. Sem este cartão, corro o risco de não conseguir dar continuidade ao trabalho e me tornar mais um imigrante sem emprego, e essa não é a minha intenção. Peço apenas que a AIMA cumpra com o que prometeu e entregue o meu cartão de Título de Residência. EU PRECISO MUITO DISSO!

Presados bom dia, venho através deste solicitar informações referente ao meu processo de residência conforme numero abaixo, fiz minha entrevista a quase 8 meses e ate o presente momento não consigo saber o que se passa, pois a única informação que me e dada e que meu processo esta em analise, gostaria de algo mais concreto referente ao meu processo. fico no aguardo de alguma informação. Melhores cumprimentos Wanderson João de Queirós telemovel:936 968 817 Iniciar mensagem reencaminhada: No dia sábado, outubro 12, 2024, 12:31 AM, AIMA [noreply@aima.gov.pt] escreveu: ID MI: 89688350, COMPROVATIVO DE PEDIDO DE RECOLHA DE BIOMÉTRICOS: (Nos termos do 106º do Código do Procedimento Administrativo, conforme aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro) Concessão de Autorização de Residência, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho, na sua versão atual. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Nome: Wanderson Joao de Queiros Nacionalidade: Brasil Data de Nascimento: 1986-11-08 Morada: Rua Dr. Egas Moniz 12 4 Fte, Odivelas 2675-343 Odivelas Confirmamos a recolha dos seus dados biométricos e a verificação documental no dia 2024-10-11. Se o seu pedido reunir as condições para aprovação, receberá em casa o seu título de residência. Se for necessária qualquer diligência adicional, será contactado para o efeito. Com os melhores cumprimentos, A Estrutura de Missão da AIMA

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na emissão do meu título de residência. Realizei a recolha de dados biométricos no dia 24/10/2024, e até à presente data não recebi qualquer contacto, atualização ou previsão relativamente à conclusão do processo. Já tentei, sem sucesso, obter informações através dos canais oficiais da AIMA — telefone, site e e-mail —, mas não obtive qualquer resposta concreta. Esta situação está a prejudicar a minha situação legal em Portugal, bem como o acesso a serviços essenciais, nomeadamente saúde, trabalho e segurança social. Solicito com urgência uma resposta clara sobre o estado atual do processo e uma previsão objetiva para a emissão do título de residência. Caso não haja resposta num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais disponíveis, incluindo queixa ao Ministério Público, ao Provedor de Justiça e outras entidades competentes, conforme previsto na Lei n.º 4/2019. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, O meu nome é Kaylane Brito e venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à demora para o Agendamento referente a Manifestação de Interesse. Recebi o email para pagamento da taxa no dia 29 de mar. de 2025, fiz o pagamento de valor 58.10 € no mesmo dia, o status consta como Pago no site (https://services.aima.gov.pt/SAPA) mas até a data presente, não obtive um segundo email com os seguintes passos. No email recebido, diz a seguinte informação: Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos. Não me foi feita nenhuma proposta de agendamento. Tentei entrar em contacto com a AIMA através de seus meios de comunicação para obter informações sobre minha questão, mas devido ao grande fluxo de ligações, não fui atendida. Liguei em dias diferentes, em horários diferentes, fiquei por quase 1 hora a espera de um atendimento e não tive resposta. Solicito uma resposta urgente e medidas para garantir o direito de acesso à informação por parte dos utentes da AIMA, caso contrário a unica opcão será entrar com uma Ação Judicial. Cumprimentos.

Prezados, No dia 06 de março de 2025 compareci ao IRN da loja do cidadão de Marvila - Lisboa para renovar a autorização de residência e até hoje (30 de junho - 128 dias) não recebi o cartão. Ao ligar para a AIMA em 18 de junho, o atendente disse-me que o meu processo estava "em análise". De acordo com a Lei n.º 23/2007, o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. Para pedidos de RENOVAÇÃO, o prazo é de 60 dias. Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho: Artigo 82.º, n.º 5: 1 - O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. 2 - O pedido de renovação de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 60 dias". 3 - Na falta de decisão no prazo previsto no número anterior, por causa não imputável ao requerente, o pedido entende-se como deferido, sendo a emissão do título de residência imediata. Gostaria de saber quando o cartão de residência chegará em minha morada. Email para contacto: camy.albuquerque@hotmail.com https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/23-2007-635814

Na qualidade de advogado e mandatário constituído da cidadã Ana Paula Machado, venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), I.P., devido à total ausência de resposta e à grave omissão administrativa relativamente ao processo de emissão do título de residência da minha constituinte, processo administrativo n.º 23191888. A requerente compareceu à entrevista agendada em 30 de outubro de 2023, junto ao então SEF, tendo cumprido integralmente todas as exigências legais e procedimentais. No entanto, passados mais de um ano e sete meses, a AIMA não emitiu o respetivo título de residência, em clara violação do artigo 82.º, n.º 5, da Lei n.º 23/2007, que determina um prazo máximo de 90 dias para a decisão do pedido. Durante esse período, foram dirigidas à AIMA diversas solicitações por via eletrónica e postal, incluindo e-mail enviado em 27/05/2025, carta registada com aviso de receção entregue em 02/05/2025, além da interposição de ação judicial (Proc. 19377/24.6BELSB, em trâmite no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa). Nenhuma dessas diligências obteve qualquer resposta ou esclarecimento concreto por parte da Agência, o que agrava a situação de indefinição documental da requerente. Esta omissão tem causado prejuízos concretos e contínuos à minha constituinte, impedindo-a de exercer atividade profissional remunerada, de aceder ao Serviço Nacional de Saúde, de viajar legalmente ao exterior e de cumprir obrigações académicas e profissionais. Ressalte-se que se trata de estudante de doutoramento e investigadora, que já perdeu oportunidades relevantes por se encontrar, até hoje, sem título de residência válido. A conduta da AIMA representa violação dos princípios da boa administração, da legalidade, da proteção da confiança legítima e do direito à decisão administrativa em prazo razoável. Ademais, desrespeita o protocolo celebrado com a Ordem dos Advogados, que prevê canais de comunicação específicos e céleres com mandatários legais, o que também não tem sido cumprido. Requer-se, por isso, a imediata análise e decisão do processo administrativo, com emissão urgente do título de residência, bem como a apuração das responsabilidades administrativas e funcionais decorrentes da inércia reiterada desta Agência.

Bom dia\ Boa tarde | Boa noite. Venho através deste, fazer uma reclamação sobre os atendimentos via telefone dos funcionários da Aima ( Integração Migraçºao e Asilo ) . Hoje dia 17-06-25 gastei todo o horário de meu almoço pra obter uma informação que deveria ser simples,mas virou uma grande confusão porque as pessoas que estão do outro lado da linha NUNCA percebem o que nós falamos. Foi até a supervisão e voltou a me falar a mesma coisa que já havia falado que na verdade não estava correta. liguei na AIMA DIA 30-05 e fui orientada a entrar no site https://contactenos.aima.gov.pt/ e enviar alguns documentos pra mudar minha morada pra que fosse alterado no meu cartão de residencia também e me foi informado pra seguir as informações a seguir: tipo de assunto: alteração de dados sem necessidade de agendamento subtipo de assunto: comunicar \ retificar morada E assim foi feito,mas dia 16-06 me enviaram um email informando que já constava essa alteração de morada no sistema da AIMA ,mas se eu quisesse alterar no catrtão deveria clicar no link que eles prórpios enviaram que na verdade é o mesmo site que eu havia encaminhado dia 30-05 mas que agora, deveria ser para o seguinte caminho: tipo de assunto: ALTERAÇÃO DE DADOS \ ATENDIMENTO PRESENCIAL subtipo de assunto: Nesse parte não tem nenhum opção que caiba no assunto que queira tratar só tem retificar data de nascimento, nome, assinatura, alterar nif, niss,utente e retificar estado civil com alteração de nome Foi isso que informar a senhora que me atendeu hoje as 13:28 que a opção que eles querem que eu coloque pra agendar presencial não existe a opção de troca de morada para minha autorização de residência e tava tentar explicar ,mas a senhora não percebia e só repetia a frase que tinha que agendar .................. Pedi pra falar com responsável ,mas não permitiu e disse que ia me transferir pro setor responsável quando na verdade isso é uma mentira porque isso não há, e me transferiu de volta pro atendimento eletronico e a chamada foi a baixo. E por volta das 18:14 voltei a ligar agora um senhor me atende de muita má vontade porque está cansado e stressado do trabalho devido aos inúmeras chamadas que atendem diariamente isso foram palavras dele ou seja, não deixa falar durante o atendimento de nenhum forma, não percebe nada ficou stressado comigo porque me pediu pra acessar um site onde eu não estava conseguindo pedi que me ajudasse a encontrar a parte que deveria enviar os documentos e perdeu a linha comigo que esse não era o trabalho dele ou seja, disse que ia colocar a chamada a baixo e eu disse que não iria desligar porque ele não me deixava falar e que se ele quisse colocar a chamada a baixa que o fizesse e que se isso ocorresse eu ia fazer uma reclamação não só dele,mas o péssimo atendimento que tem com as pessoas que também perdem horas e horas a tentar ligar pra ver se consegue ter uma resposta correta e seu problema solucionado. Se escolheu trabalhar com atendimento telefonico no mímino, dever e atender bem as pessoas e orientar da melhor forma possível. Espero que de alguma forma isso chegue ao secção correta para que, pessoas como esses citados nesta reclamação, possam passar por um treinamentos ou que, se estão cansadas demais pra atender deem a vaga pra quem quer trabalhar e prestar um bom atendimento as pessoas. E tem muita gente precisando trabalhar. E claro, o primcipal que me deem retorno pra que meu problema possa ser ou pelo menos tentarem solucionar. Obrigada.