Reclamações públicas

Eu, NATANIELA J.M.BAYAMA, de nacionalidade angolana, venho por este meio expor e reclamar formalmente relativamente ao atraso na emissão e entrega do meu título de residência. De acordo com a informação disponibilizada, o meu título de residência encontra-se definido desde o mês de dezembro. Todavia, até à presente data, não recebi o respetivo cartão de residência. Cumpre-me ainda informar que, com o intuito de obter esclarecimentos sobre a situação do referido documento, procedi ao envio de duas cartas registadas dirigidas aos vossos serviços. Contudo, até ao momento, não obtive qualquer resposta ou informação relativamente ao estado do processo. Assim, ao abrigo do direito à informação e acompanhamento do processo administrativo, venho solicitar ajuda para verificação urgente da situação do meu título de residência, bem como a indicação do motivo do atraso na sua emissão e entrega. Sem outro assunto de momento, agradeço antecipadamente a atenção dispensada. Com melhores cumprimentos,

Cheguei com visto de trabalho em 2023, mas estive a espera de novo agendamento mais dum ano sem resposta alguma, decidi fazer manifestação de interes no regime transitório e fiz biométrico no dia 17/4/2025.Estou a meses no portal a espera da decisão de AIMA.Tenho várias cartas registradas, emails e declarações de presença na AIMA e EMAIMA Porto, sem resposta.O prazo transcurrido e manifestamente excessivo e administração não está a cumprir com o previsto no ordenamento jurídico.Esta situação está a causar me prejuízos pessoais, profissionais e administrativos. A espera de resposta, obrigada.

No dia 2 de março de 2026, a minha esposa submeteu, através do formulário online da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, o pedido de agendamento para emissão do Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia, ao abrigo do Artigo 15.º da Lei n.º 37/2006. Eu sou cidadão português, residente em Portugal, e a minha esposa é nacional de país terceiro, tendo direito a residir comigo ao abrigo da legislação europeia e nacional aplicável. Até à presente data, não recebemos qualquer confirmação de submissão, número de processo ou resposta por parte da AIMA. Esta ausência total de resposta está a causar prejuízos sérios à nossa vida familiar e profissional: A minha esposa não consegue celebrar contrato de trabalho estável, por lhe ser exigido comprovativo de residência; Vivemos numa situação de incerteza administrativa permanente; Não podemos viajar para fora de Portugal com tranquilidade, pois a falta do cartão de residência pode criar entraves no regresso; A falta de qualquer resposta por parte da AIMA coloca-nos numa situação de bloqueio administrativo que não depende da nossa vontade. Nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006, o direito de residência da minha esposa decorre da sua qualidade de familiar de cidadão da União Europeia, sendo o cartão de residência um documento meramente declarativo desse direito. Contudo, na prática, a ausência do documento impede o exercício efetivo de direitos fundamentais, nomeadamente o direito ao trabalho e à livre circulação. Assim, solicitamos: A confirmação imediata da receção do pedido submetido em 2 de março de 2026; A atribuição de número de processo; A marcação urgente de agendamento; Aguardamos resolução urgente desta situação.

Exmo. Conselho Diretivo da AIMA, Gostaria de obter explicações como ser possível contactar a AIMA sendo: - serviço telefónico para (+351) 217 115 000 inoperacional há meses - ausência total de respostas para geral@aima.gov.pt, auditoria@aima.gov.pt e epd.protecaodedados@aima.gov.pt há meses - ausência total de respostas a cartas registadas enviadas para Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa - lojas da AIMA que só atendem com agendamento prévio (mas o agendamento é feito unilateralmente pela AIMA quando a AIMA o quer) - lojas da AIMA com ainda outras restrições (veja anexo) Recorda ainda a minha reclamação no Livro Amarelo sob. o número 24 de 20 de fevereiro de 2026 não respondida até hoje. Aguardo resposta detalhada. E na próxima vez, não housa a recusar-me a apresentação do Livro Amarelo quando solicitado. Quem manda neste país afinal: o povo português como soberano ou o Conselho Diretivo da AIMA é agora o poder legislativo, judicativo e executivo ao mesmo tempo, uma entidade pública completamente inacessível ao público, aplica leis arbitrariamente e de má fé, ausente de qualquer fiscalização institucional e sem qualquer escrutínio democrático? Sem outro assunto,

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao meu processo de reagrupamento familiar através de cidadão da União Europeia (nacional português). O meu pedido foi submetido no dia 6 de junho de 2025 e, até à presente data, ainda se encontra em análise, sem qualquer decisão ou resposta concreta. Esta situação tem prejudicado significativamente a minha vida em Portugal, pois tenho tentado tratar de diversos assuntos que exigem documentação válida e, devido à falta de resposta do processo, não tenho conseguido resolver essas situações. Já enviei diversos e-mails para solicitar informações sobre o estado do processo, mas nunca obtive qualquer resposta. Sempre que faço chamadas telefónicas, a única informação que recebo é de que o processo “se encontra em análise”. No dia 2 de março de 2026, desloquei-me pessoalmente ao balcão da AIMA em Figueira da Foz, local onde submeti o pedido. No entanto, fui novamente informada apenas de que o processo continua em análise e que a documentação está correta, sendo necessário aguardar. Contudo, já passaram cerca de nove meses desde a entrega do pedido e até agora não obtive qualquer decisão, seja deferimento ou indeferimento. Considero que esta demora é excessiva e injusta, especialmente tratando-se de um processo que afeta diretamente a minha situação legal e a minha vida em Portugal. Assim, venho por este meio solicitar uma resposta urgente e uma decisão sobre o meu processo, pois esta situação tem causado sérios prejuízos e dificuldades. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Eu, Celso Elias Manhiça Nhalungo, titular do passaporte n.º AB1109026 e NIF 323656293, venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu processo na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entrei em Portugal no ano de 2023 e posteriormente realizei a entrevista presencial na AIMA para regularização da minha situação de residência. Durante o processo, foi-me solicitado o pagamento da taxa no valor de 58,10 €, pagamento que efetuei através do meu banco. No entanto, ao verificar o meu extrato bancário, constatei que o pagamento foi efetuado duas vezes, ou seja, existem dois pagamentos com o mesmo valor e referência. Apesar de já terem passado mais de 6 meses desde a entrevista e desde os pagamentos efetuados, não recebi qualquer resposta, atualização ou informação sobre o estado do meu processo. Atualmente resido e trabalho na cidade do Funchal, na Ilha da Madeira, onde possuo contrato de trabalho ativo, e esta situação está a causar-me grande preocupação, pois desejo regularizar a minha situação legal em Portugal. Assim, venho solicitar: Informação sobre o estado atual do meu processo na AIMA. Confirmação dos pagamentos efetuados. Verificação do pagamento duplicado e eventual reembolso de um dos valores pagos. Informação sobre os próximos passos para conclusão do processo de residência. Anexo os comprovativos de pagamento e documentação relevante. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu processo de reagrupamento familiar junto da AIMA, que se encontra há muito tempo sem qualquer avanço, aguardando ainda o agendamento da entrevista. Informo que sou casada com um cidadão português, pelo que o meu processo se enquadra no regime de familiar de cidadão da União Europeia. Apesar disso, continuo sem resposta ou marcação, mesmo tratando-se já do segundo processo submetido. Esta situação está a causar sérios prejuízos à minha vida familiar e demonstra uma demora excessiva na análise do processo, contrariando o princípio da proteção da unidade familiar. Solicito, assim, a verificação urgente do estado do meu processo e a marcação da entrevista com a maior brevidade possível. Peço também que me seja dada uma resposta formal sobre o motivo da demora.

Exmos. Senhores, O meu nome é Salomão Abel João, cidadão angolano, nascido a 01/11/1995, portador do passaporte n.º N3324571. Entrei legalmente em Portugal com visto ao abrigo do regime de mobilidade CPLP (Art.º 52-A da Lei n.º 23/2007, na redação dada pela Lei n.º 18/2022), emitido em 16/10/2025 e válido até 15/10/2026. Atualmente encontro-me a residir e a trabalhar em Portugal, possuindo contrato-promessa de trabalho e estando devidamente registado com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Dados de identificação: Nome completo: Salomão Abel João Passaporte: N3324571 NIF: 334927242 NISS: 12182509963 Morada em Portugal: Beco do Cafana CCI 101 9020-277 Funchal Assim, venho respeitosamente solicitar orientação e agendamento para efeitos de emissão da Autorização de Residência ao abrigo do regime CPLP. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Salomão Abel João

Solicitei agendamento para Autorização de Residência ao abrigo do Art.º 52-A (regime CPLP) há mais de dois meses e não obtive qualquer resposta. Encontro-me a trabalhar e devidamente identificado com NIF e NISS. Solicito a marcação do agendamento ou indicação de procedimento para regularização da situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a atualização do estado do meu pedido de agendamento para atendimento presencial no âmbito do processo CPLP, submetido em 22-01-2026. Informo que já procedi ao envio do comprovativo de morada conforme solicitado. Adicionalmente, comunico que o meu vínculo laboral encontra-se ativo e devidamente registado na Segurança Social desde 05-02-2026. Considerando que o processo se encontra há mais de 15 dias em aguardo de agendamento, venho respeitosamente solicitar a verificação da situação e, se possível, a marcação com a maior brevidade, uma vez que a regularização documental é essencial para a minha estabilidade profissional e pessoal. Fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Zaida Arnaldo Mafala Passaporte: AB1936361 Contacto telefónico: +351 924794995 Email: zaidaarnaldo26@gmail.com