Reclamações públicas

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C. M.
15/03/2025

Cobranças indevidas MADECARE

A Empresa MADICARE em 10.06.2023, entrou em contato comigo para apresentar planos de saúde, e a atendente insistentimente pediu meus dados pessoais, alegando que seria apenas para registar e passar valores, e que os dados não seriam utilizados sem minha autorização. Entretanto, logo após no mesmo mês, fiquei sabendo que haviam feito um contrato de plano com a MADICARE sem minha permissão. No mês corrente 18.06.2023, imediatamente liguei várias vezes, e não tive êxito, também enviei e-mail solicitando esse cancelamento indevido e de má-féna data acima. Pois, realizaram um contrato sem minha autorização, e o mais agravante, não assinei nada, e nâo aceitei esse contrato por via telefônica ou e-mail. Após um ano recebi uma mensagem de uma empresa de cobrança/IndebteGroup, solicitando que eu pagasse uma divida de 368,80€ da Empresa MADECARE, sobre adesão e mensalidades atrasadas. Mais uma vez realato que não fiz nenhum contrato com a mesma, porém, insistem em me cobrar esses valores mesmo eu não tendo nenhum vínculo contratual com a MADICARE. Segundo, a empresa IndeptGroup, determina que tenho que pagar essa inadimplênciados períodos. A COBRANCA/IndebtGroup, afirma que mesmo eu não tendo firmado por assinatura presencial, diz que o contrato é válido Mediante disso solicito investigação administrativa dessa situação, que julgo de má-fé. No dia 13.03.2025, as 10:18 liguei para COBRANCAS/IndebtGroup, exclarecendo que não fiz nenhum contrato formal ou informal com a MADICARE, e que não existe nenhuma dívida com a mesma, no qual não irei pagar. Já em 14.03.2025, já recebi outro email me cobrando 368.80 euros, sobre adesão e mensalidades atrasadas. A Diante disso, solicito auxílio para resolver esta situação e invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), especialmente o artigo 5º, nº 7, que estabelece "Quando o contrato for celebrado por telefone ou por e-mail, o consumidor só fica vinculado depois de concluir a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou comunicação de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contato telefônico seja deliberado pelo próprio consumidor." Exijo que façam a exclusão de meu nome, como também meus dados nesta empresa.

Encerrada
B. M.
13/03/2025

Cobrança Indevida e Renovação Não Autorizada do Plano de Saúde Medicare

Exmos. Senhores, Em fevereiro de 2024, fui contactado telefonicamente para aderir a um Plano de Saúde Medicare. Durante 12 meses, paguei regularmente a mensalidade de **34,90€**. No dia **26/09/2024**, entrei em contacto com a Linha de Apoio da Medicare para solicitar o **cancelamento do contrato**, e fui informado de que o plano **não seria renovado automaticamente**, mas que eu deveria continuar a pagar até fevereiro de 2025, quando o contrato terminaria. Porém, no dia **06/02/2025**, ao entrar novamente em contacto para confirmar o cancelamento, fui surpreendido com a informação de que o contrato havia sido **automaticamente renovado por mais 12 meses**, até fevereiro de 2026, sem o meu consentimento. Além disso, fui informado de que **apenas nessa data o pedido de não renovação foi registado no sistema**, contrariando o que me foi garantido na primeira ligação. Esta renovação **foi feita sem minha autorização expressa e sem qualquer contrato assinado**, o que **fere o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º, nº 7**, que determina que contratos celebrados por telefone **só são válidos se houver confirmação por escrito do consumidor**, o que nunca aconteceu no meu caso. Diante disso, exijo: ✅ **Cancelamento imediato** do plano de saúde, sem qualquer penalização. ✅ **Confirmação escrita da rescisão do contrato**. ✅ **Correção do sistema** para que não haja futuras cobranças indevidas. Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos. Aguardo uma solução rápida e definitiva. Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
H. C.
13/03/2025

Cancelamento de Contrato Medicare

Exmos. Senhores, Aquando da adesão ao plano de saúde Medicare fui informado que poderia cancelar a qualquer momento. No passado dia 03 de Janeiro de 2025 contactei a Medicare para solicitar o cancelamento de contrato, dado que me encontro numa situação financeira difícil e não conseguiria garantir os pagamentos. Fui informado que o contrato se renova sucessivamente por períodos de 12 meses e que teria até dia 11 de Fevereiro para tomar a decisão final e nesta primeira chamada decidi aguardar mais uns dias. Voltei a contactar no dia 11 de Fevereiro de 2025 para efetivar o pedido de cancelamento e nessa data sou informado que o cancelamento está feito e que apenas falta uma chamada do gestor de contrato, chamada essa que aguardei até à data de hoje, 27 de Fevereiro de 2025, dana na qual recebo essa chamada e sou informado, para meu grande espanto, que o contrato foi renovado por mais um ano, tendo eu feito já duas chamadas para solicitar o cancelamento e com mais que tempo para cancelar corretamente. Informo ainda que solicitei o envio das gravações para o meu email ao abrigo do artigo 15º do RGPD. Cumprimentos.

Encerrada
J. M.
13/03/2025

Cancelamento de contrato

Exmos. Senhores, No inicio de fevereiro recebi uma ligação da Medicare a respeito do plano de saude, aceitei o plano, logo no mesmo dia eu enviei um email com uma duvida: Caso eu fosse cancelar, como deveria proceder. Ninguém respondeu! Na semana seguinte eu recebi uma ligação de uma atendente sobre o meu pedido de cancelamento de contrato que havia feito na semana anterior por ligação, ela falou tanto no meu ouvido que acabei por aceitar ficar com o plano, porém, ela renovou o meu plano. Desde entao eu venho ligando para pedir o bendido cancelamento do plano , pois fiquei desempregada e irei voltar ao Brasil, nas duas ligações que fiz falando esse motivo, nenhum atendente chegou a me explicar que na ligação da semana anterior, ligação que a atendente renovou meu plano, eu já nao podia cancelar o plano. Ou seja, irei pagar por mês algo que eu nao irei ultilizar porque estarei fora do país, o cancelamento do contrato será feito somente em 2026! Não recomendo essa empresa de jeito nenhum. Cumprimentos.

Encerrada
R. P.
13/03/2025

Cancelamento

Olá boa tarde venho por este meio já desesperada para pedir ajuda, pois não me revejo livre desta situação que me está a atormentar tanto, no qual em 2022 fiz um serviço com esta empresa derivado a ter uma bebé e naquele momento eu estava bem em questões financeiras, no qual já ando a bastante tempo a frisar a essa empresa que estou sem possibilidades de pagar a mensalidade, já dito muito vezes que queria cancelar e mesmo assim eles sempre tentavam dar a volta psicológica e eu acabava por continuar eu já frisei muitas vezes que tou desempregada e sem meios para pagar pois estou só com o ordenado do marido com 3 filhos, eu já não sei para que lado me virar para me dar livre desta situação, ainda hoje me ligaram e voltaram a falar para não cancelar o serviço que tinha vantagens e que o serviço era bom para mim e tudo mais no qual já disse que não consigo pagar e tenho faturas em atraso por isso mesmo, Por favor deco ajuda-me já não tou a conseguir lidar com esta situação

Encerrada
R. S.
12/03/2025

Anulação do contrato

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar a minha incompleta insatisfação com a Medicare. De acordo com a Lei nº 15/2014, de 21 de março, que regula o regime jurídico do voluntariado e estabelece as responsabilidades das entidades, é claro que as obrigações da Medicare devem ser cumpridas com rigor. A lei também garante ao utente o direito de interromper ou suspender a prestação do serviço contratado, principalmente em situações de desemprego, como é o caso, o que, lamentavelmente, não foi respeitado. O meu pedido foi completamente ignorado, sendo-me informada a única possibilidade de cancelamento na data de aniversário do contrato, ou seja, mais 7 meses de pagamentos indevidos. Este incumprimento configura uma falha grave no serviço prestado pela Medicare e na forma como tratam os seus clientes, evidenciando total falta de zelo, responsabilidade e respeito pela legislação em vigor. Deste modo, solicito o vosso apoio para uma resposta célere e eficaz ao meu pedido, para a devida resolução imediata da situação. Caso contrário, peço que me informem sobre as medidas legais que consideram necessárias para garantir a defesa dos meus direitos. Derivado a ja ter entrado várias vezes em contacto com os mesmos por não puder pagar prestações em atraso derivado a estar desempregada desde um mes depois de ter realizado contrato com os mesmos onde me foi negado qualquer tipo de ajuda. Sabendo que me encontro desempregada e sem possibilidades de pagar prestações atrasadas e futuras ate ao final do contrato. Cumprimentos.

Encerrada
S. M.
11/03/2025

Fatura e cobrança

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 50100059489 No dia 03/08/2020 fui contactado via telefone para aderir a Medicare. Não tenho mais interesse nos serviços da Medicare. Enviei carta registada em 2023 a solicitar o cancelamento do meu contrato, no entanto nunca obtive resposta por parte da Medicare. Em 08/2024 recebi uma chamada da parte da Medicare dizendo que tinha que pagar pelo menos 1 ano que tinha decorrido. A partir de Agosto de 2024 comecei a receber mensagens mensais com cobrança, inicialmente paguei as primeiras mensalidades mas neste momento não tenho interesse nenhum neste contrato que já devia ter sido resolvido, no entanto continuo a receber mensagens com ameaças de possíveis outros encargos. . Então hoje, 11/03/2025, deixo aqui expresso que não desejo renovar e desconheço fidelidade com a Medicare, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Cumprimentos.

Encerrada
E. P.
07/03/2025

Contrato

Exmos. Senhores, Em agosto de 2024, contactei o vosso apoio para saber o número do meu contrato para o rescindir. Deram-me o nº 45100028215. Enviei um e-mail a rescindir e recebo como resposta que não o posso fazer até março de 2025. Quando fui consultar as condições gerais, deparo-me com um número de contrato diferente, 000306576. Volto a contactar o apoio da medicare, ao qual sou informada que o contrato nº 000306576 foi cancelado pela medicare e esta formalizou outro com o nº 45100028215. Ao que parece, esta alteração ocorreu em 2019, aquando o vosso apoio me contactou, a informar que a Medicare iria passar a ter acordo com os hospitais CUF, inicialmente CUF de Coimbra, e que posteriormente se iria estender para outros hospitais CUF, que se revelou agora que era mentira. Em momento algum me mencionou num novo contrato. Respondi á senhora que teria que me enviar por escrito, para o meu e-mail o que me estava a dizer por telefone o que tal não aconteceu. . Para mim, o contrato que vigorou até agosto de 2024 foi o contrato número 000306576. Assim sendo, com base no decreto de lei nº24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º, nº7 (que transpõe a diretiva nº 2011/83/EU do parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços", por isso, deixo de ter qualquer vinculo com a Medicare a partir de agosto de 2024. Cumprimentos.

Encerrada
K. M.
05/03/2025

Cobrança Indevida e Recusa de Cancelamento

Exmos. Senhores, Em janeiro de 2024, a empresa Medicare entrou em contato comigo e, devido à grande insistência, acabei de aderir a um plano de saúde. Entretanto, em abril de 2024, fiquei desempregada e, imediatamente, entrei em contacto com a empresa para informá-los de que não teria condições de continuar com o pagamento, solicitando, assim, o cancelamento do plano. Não sei se uma atendente que me atendeu era inexperiente, mas, ao invés de cancelar o plano conforme solicitado, acabou renovando-o por mais um ano, contrariando expressamente o meu pedido. Disseram-me que eu deveria cumprir o período de fidelidade e que só poderia solicitar o cancelamento um mês antes do término do contrato. Não sei exatamente quando essa renovação foi realizada, mas o plano, que inicialmente terminaria antes, agora tem vencimento em janeiro de 2026. Desde então, entrei em contato diversas vezes para solicitar o cancelamento, inclusive durante ligações de cobrança, mas todas as minhas tentativas foram recusadas. Sem mais alternativas, enviei um e-mail solicitando formalmente o cancelamento e, como resposta, fui informada de que sou obrigada a pagar até janeiro de 2026, mesmo sem condições financeiras ou qualquer utilização do plano. Aleguei, ainda, as cláusulas contratuais que possibilitam a rescisão do contrato em caso de ausência de uso por 12 meses consecutivos ou por inadimplência pelo mesmo período. No entanto, a empresa afirmou que essas cláusulas não se aplicam para fins de cancelamento. Diante disso, solicito auxílio para resolver esta situação e invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), especialmente o artigo 5º, nº 7 , que estabelece que: "Quando o contrato for celebrado por telefone ou por e-mail, o consumidor só fica vinculado depois de concluir a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou comunicação de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contato telefônico seja deliberado pelo próprio consumidor." Diante do exposto, reitero meu pedido de cancelamento imediato do contrato, tendo em vista a irregularidade na renovação e a impossibilidade de arcar com os custos do serviço. Cumprimentos.

Encerrada
P. F.
05/03/2025

Rescisão de contrato

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 45100270184 Não tenho mais interesse nos serviços da Medicare, aderi a Medicare em março de 2024 na qual não me foi informado de qualquer período de fidelidade. Em setembro de 2024, conforme consta nos vossos registos fui contactado por vocês por falta de pagamento. Informei que por desemprego queria cancelar o contrato. Fui informado que teria que estar 1 ano. Assim o fiz. Agora que passou o ano , para meu espanto sou informado que teria que fazer o pedido com 30 dias de antecedência pois o contrato renova automaticamente. Informação que nunca me tinha sido facultada. Informo que o meu pedido de rescisão de contrato já vem de setembro de 2024 conformo indiquei anteriormente. Então hoje, 05/03/2025, deixo aqui expresso que não desejo renovar e desconheço fidelidade com a Medicare, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Cumprimentos. Paulo Faria

Encerrada

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