Reclamações públicas

Exmos. Senhores, (Preciso rescindir o contrato com a Medicare, e já venho a tentar fazer faz tempo mas NÃO consigo porque é impossivel fazer sem cumprir a anuidade, mas eu não me encontro em condições de pagar mais e já não uso o mesmo faz muito tempo, fiz em Marco de 2024 e desde aí quase nunca usei mas preferi manter mas agora já não posso, não quero ter dívidas que não conseguirei pagar por isso peço para cancelar… não pode haver algum contrato impossivel de cancelar quando uma parte já não quer, até porque Se tivesse consciencia que não podia a qualquer momento, teria cancelado no mesmo dia mas não sabia. Mas eles dizem que não se pode tem que ser feita daqui a quase um ano isto em Março do próximo ano porque é o tempo que compre a anuidade e não pode ser antes. Está muito complicado pra mim) Agradeceria compreensão. Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Médicare, prestadora de serviços de plano de saúde, pelas seguintes razões: Impossibilidade de cancelamento do plano de saúde: Solicitei o cancelamento do contrato de prestação de serviços, mas a empresa recusa-se sistematicamente a proceder com o cancelamento, sem apresentar justificativa legal válida.O que fazem diariamente é ligar cobrando algo que nunca usei. Contrato não assinado: O contrato foi enviado por e-mail, sem qualquer assinatura minha, o que levanta dúvidas quanto à sua validade jurídica. De acordo com a legislação portuguesa, um contrato celebrado à distância sem consentimento explícito, nomeadamente através de assinatura ou aceite formal, pode ser considerado nulo. Cobranças indevidas e ligações abusivas: Apesar de não utilizar o serviço, continuo a receber ligações diárias de cobrança, configurando assédio. A insistência é excessiva e desproporcional, tratando-se de um serviço que sequer está a ser usado. Estas práticas contrariam os direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor de Portugal, nomeadamente: Artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) – Direito à informação clara, verdadeira e completa sobre os serviços contratados. Artigo 10.º – Direito à proteção dos interesses económicos, que inclui a possibilidade de cancelar serviços não utilizados ou contratados sem consentimento. Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 – Direito de livre resolução de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Requeiro que seja efetuado o cancelamento imediato do serviço, sem penalizações, e a cessação das cobranças e contactos abusivos. Caso contrário, reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação às autoridades competentes, incluindo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a DECO, e ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Exmos. Senhores, Venho por meio deste manifestar minha insatisfação com o atendimento da Medicare. Há mais de dois meses tento, sem sucesso, cancelar o meu seguro saúde. Já realizei inúmeras ligações, todas com a mesma resposta: “Em até 72 horas um colega irá ligar para dar continuidade ao cancelamento.” No entanto, esse retorno nunca aconteceu. Na última ligação, fui atendido pela colaboradora Nívia, que informou que, devido ao apagão ocorrido em Portugal, não conseguiram entrar em contato, mas que o processo estaria em andamento. Fui orientado a enviar um e-mail para info@medicare.pt, o qual enviei, solicitando novamente o cancelamento, e mesmo assim continuo sem qualquer resposta ou resolução. Gostaria de reforçar que estarei me ausentando de Portugal por tempo indeterminado e, portanto, não desejo manter nenhum tipo de vínculo, cobrança ou obrigação contratual com a Medicare. Reitero o pedido de cancelamento imediato do meu seguro saúde e solicito o envio de uma confirmação por escrito, com a data efetiva de encerramento do contrato. Entendo que encerrar o contrato é uma medida mais adequada e responsável do que deixar de efetuar os pagamentos, mas estou sendo impedido de fazê-lo de maneira legítima. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Medicare, relativamente a um contrato de plano de saúde no valor de 49,90€/mês, com início a 27/08/2023. Desde essa data, venho efetuando pagamentos mensais. Ao tentar cancelar o contrato, fui informada de que existe uma cláusula de fidelização obrigatória até dezembro de 2026, impedindo o cancelamento antecipado. Situação essa que não ficou claro no ato da contratação do plano. Embora essa cláusula conste no contrato, considero esta situação desproporcional e lesiva, uma vez que: ; • A empresa não oferece flexibilidade para consumidores insatisfeitos; • A permanência obrigatória, mesmo sem uso efetivo, viola os princípios da boa-fé contratual e do equilíbrio entre as partes; • A explicação inicial sobre a fidelização foi feita de forma pouco clara, dificultando a compreensão plena dos compromissos assumidos. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para mediação com a Medicare, com o objetivo de: • Cancelar o contrato de forma imediata; • Ou, no mínimo, permitir o cancelamento mediante pagamento de uma penalização proporcional e justa. Estou disponível para fornecer cópia do contrato, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com a empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução deste caso. Cumprimentos.

**Assunto: Pedido de Apoio – Reclamação Contra a Medicare** Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação que não consegui resolver diretamente com a empresa Medicare. Em anexo, envio as trocas de emails mantidas com a Medicare, no seguimento do meu pedido de anulação do contrato n.º 03120049845. O contrato tem a duração de um ano e, conforme as condições estipuladas, a intenção de cancelamento deve ser comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência à data de renovação. Enviei o meu pedido de anulação dentro do prazo, através do formulário disponibilizado no website da Medicare. No entanto, o sistema não gera qualquer comprovativo ou email de confirmação. Infelizmente, não tenho registo documental desse pedido. A empresa alega que não recebeu qualquer comunicação, afirmando que o sistema deveria gerar automaticamente um email para o cliente — algo que, de facto, também nunca recebi. Ao longo das últimas semanas, tentei resolver esta situação diretamente com a Medicare, através de vários emails e contactos telefónicos com o apoio ao cliente, sem sucesso. Como poderão verificar pelos documentos anexos, a empresa ignora o facto de eu ter submetido o pedido através do seu próprio sistema, não reconhecendo qualquer falha no mesmo. Limita-se a alegar que o meu pedido, feito posteriormente por email, foi recebido três dias fora do prazo legal. Para comprovar a falha do sistema, realizei recentemente uma nova simulação no mesmo formulário, e mais uma vez não recebi qualquer confirmação por email. Desta vez, registei com um printscreen a mensagem apresentada no ecrã (“o apoio ao cliente irá entrar em contacto”), situação que nunca aconteceu até ao envio de um email da minha parte. Solicitei também que me fosse fornecida prova deste novo pedido, mas, até ao momento, não obtive qualquer resposta. Face à postura inflexível da Medicare e à ausência de uma solução justa, sinto-me injustiçada e, por isso, recorro à vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor, no sentido de ver os meus direitos respeitados e obter uma resolução equitativa para este caso. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que entendam necessários. Com os melhores cumprimentos, Ana Pais --- Anexos: 1) Histórico dos emails trocados com a Medicare. Infelizmente, não tenho como anexar as chamadas telefónicas, para perceberem como foram as conversas com os vários gestores de produto, que me tentaram persuadir ao máximo, a manter o produto. Conversas quase a 'roçar' a má educação quando perceberam que eu não ia mudar de ideias. A partir dai activaram a 'não-renovação do contrato para Abril 2026' e passaram a responder aos meus emails apenas quando eu insisti, mas sempre de uma forma muito sucinta e sem nunca responder à questão que lhes coloquei sobre o formulário de contacto do website. 2) Printscreen da resposta automática que o website da Medicare gera depois de submetermos um pedido pelo formulário ali existente. Teste que realizei para me relembrar que mensagem o website gerou, quando submeti o meu primeiro pedido.

Exmos. Senhores, Cumprimentos. Venho por este meio manifestar o meu descontentamento em relação à contratação de um plano da Medicare, que considero ter sido feita com base em informações enganosas e práticas pouco transparentes. Fui levado a acreditar, através da vossa publicidade e das informações prestadas por telefone, que o plano incluía 20 procedimentos dentários gratuitos. No entanto, ao tentar utilizar o plano numa clínica parceira, fui informado de que tais procedimentos gratuitos não existem, sendo esta uma alegação recorrente por parte dos clientes e alegadamente atribuída às clínicas parceiras. Isto demonstra, no mínimo, uma falta de alinhamento grave entre o que é publicitado e o que efetivamente é oferecido. Além disso, o processo de cancelamento revelou-se extremamente difícil e confuso. O número de contacto direciona para um sistema automático que termina a chamada sem efetivar o pedido, impossibilitando o cancelamento dentro do prazo previsto. Essa prática dá a entender uma tentativa deliberada de dificultar o cancelamento por parte dos clientes. Desta forma, solicito o cancelamento imediato do plano, com a devida confirmação por escrito, e a devolução dos valores cobrados desde a primeira tentativa de cancelamento. Reitero que espero uma resolução célere e justa para este problema. Caso não obtenha uma resposta satisfatória em tempo útil, terei de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor.

Exmos. Senhores, Bom dia, Fui cliente da MEDICARE, mas nunca assinei nenhum contrato, nem SMS de confirmação. Agora pedi a cessação e querem me obrigar a pagar mais um ano. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Medicare, relativamente a um contrato de plano de saúde no valor de 49,90€/mês, com início a 19/12/2024. Desde essa data, venho efetuando pagamentos mensais sem ter utilizado qualquer serviço associado ao plano. Ao tentar cancelar o contrato, fui informado de que existe uma cláusula de fidelização obrigatória até dezembro de 2025, impedindo o cancelamento antecipado. Embora essa cláusula conste no contrato, considero esta situação desproporcional e lesiva, uma vez que: • Não usufruí de qualquer benefício ou utilização do plano; • A empresa não oferece flexibilidade para consumidores insatisfeitos; • A permanência obrigatória, mesmo sem uso efetivo, viola os princípios da boa-fé contratual e do equilíbrio entre as partes; • A explicação inicial sobre a fidelização foi feita de forma pouco clara, dificultando a compreensão plena dos compromissos assumidos. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para mediação com a Medicare, com o objetivo de: • Cancelar o contrato de forma imediata; • Ou, no mínimo, permitir o cancelamento mediante pagamento de uma penalização proporcional e justa. Estou disponível para fornecer cópia do contrato, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com a empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução deste caso.

Exmos. Senhores, Entrei em contato com a Medicare no dia 29/04/2025 Para pedir o cancelamento do plano, mas fui informada que faz renovação automática, no ano passado em março entrei em contato para cancelar e me disseram que teria que cumprir 1 ano e assim falaram que me informaram quando eu fui aderir ao plano que teria que ficar 1 ano de contrato para cancelar mas não sabia que teria que cancelar antes de 30 dias do vencimento e que teria renovação automática, então venho por este meio pedir o cancelamento do meu plano pois não uso com frequência e não tenho condições financeiras de continuar a pagar. SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Encaminhei um email para a Meficare a requerer o cancelamento do contrato que a minha mãe, Maria Aurora Pires, celebrou com esta entidade . Enviei a certidão de óbito, que ocorreu dia 19 de Fevereiro, e até agora não obtive qualquer resposta. Agradeço que a Medicare envie um email para o endereço de email de minha Mãe a acusar o cancelamento do contrato a fim de evitarmos ir pelas vias judiciais. Cumprimentos. Dra Catia Pires Monteiro