Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Processos n.º 1660202501018280 e 1660202501017853 PEDRO FOLES GAIATO CALDEIRA CURIÃO, NIF n.º 251772594, residente em Rua D. Augusto Eduardo Nunes, 12 – 7350-128 Elvas, notificado no processo à margem referenciado, para apresentação de defesa ou pagamento antecipado da coima nos termos do n.º 1 do artigo 70º do Regime Geral das Infrações Tributárias (doravante, RGIT), vem, através deste meio, apresentar a sua DEFESA o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes: I – DOS FACTOS 1.º Em 12 de dezembro de 2024, a BRISA-Concessão Rodoviária S.A., elaborou um Auto de Notícia nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do RGIT, identificando como sujeito infrator o ora requerente. 2.º Refere o Auto de Notícia que a viatura de matrícula 62-73-ML, marca SEAT, modelo CORDOBA, cor cinza escuro, era conduzida pelo requerente, no dia 20 de novembro de 2023, pelas 09H11 e pelas 11H10, transpondo a barreira de portagem, através de uma via reservada a um sistema eletrónico de cobrança de portagens, em 2 locais distintos (Coina PV Saída Pegões e Vendas Novas Saída Estremoz, respetivamente), em incumprimento das condições de utilização previstas no contrato de adesão ao respetivo sistema, especificamente por falta de associação de meio de pagamento válido ao equipamento eletrónico, nos termos contratualmente acordados, não tendo sido, em consequência, efetuado o pagamento da taxa de portagem devida. Ora, 3.º Tal transposição de barreira da portagem não corresponde à verdade, pois a viatura de matrícula 62-73-ML, naquela data encontrava-se avariada e a ser reparada numa oficina auto (conforme declaração em anexo). E ainda, 4.º O requerente, recentemente, deslocou-se ao serviço de finanças de Elvas a “contestar” a situação em apreço, solicitando que lhe fosse facultada algum meio de prova, como por exemplo uma foto da referida transposição, tendo-lhe sido dito que, relativamente à presente situação, não existia qualquer meio de prova, nem tampouco uma foto. 5.º Assim, e em consequência, solicita-se que seja facultado o meio de prova (fotografias) das passagens nas barreiras de portagem acima indicadas, no qual conste a caracterização completa do veículo que, de facto, traspôs as mesmas sem para tal estar devidamente autorizado. 6.º Solicita-se ainda que, após constatação do indicado anteriormente, o processo em causa seja arquivado, sem qualquer procedimento. Termos em que espera deferimento. Elvas, 08 de abril de 2025, O requerente, ____________________________________________ (Pedro Foles Gaiato Caldeira Curião) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que me tem causado grande frustração e preocupação relativamente ao serviço da Via Verde. Tenho um débito em aberto no valor de 13,80€, referente ao dia 28/12/2024, que, até ao momento, não consigo liquidar através dos meios habituais, como Multibanco ou MB Way. A única opção disponível é o débito direto, que está programado para essa data, mas, inexplicavelmente, o valor não foi debitado. Já entrei em contacto com a empresa diversas vezes para resolver esta questão, mas não obtive uma solução concreta para efetuar o pagamento. Esta situação está a causar-me transtorno e preocupação, pois não quero acumular encargos adicionais nem sofrer consequências pelo atraso involuntário no pagamento. Dado que a Via Verde não me disponibiliza uma alternativa viável para regularizar a dívida, solicito a vossa intervenção para que a empresa apresente uma solução justa e eficaz para este problema. Aguardo o vosso apoio e uma resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos, Guilherme Meirinhos

Exmos. Senhores, A partir de 1 de Janeiro de 2025 algumas portagens deixaram de ser cobradas (ex-SECUT). Está nesta situação a A25 (Aveiro-V.Formoso). Sendo assim pergunto, qual o motivo porque a Brisa continua a cobrar nos três últimos pórticos à chegada a Aveiro vindo de Viseu, tendo em conta que se trata da A25? Cumprimentos.

REF.ª da Brisa – processo n.º 7202431181 Portagem na A1 em Alverca (trajeto VFX - Alverca) . Data 19/10/2024. Efetuei pagamento numa máquina automática na portagem, mas mesmo tendo ligado à linha de apoio e a assistente da Brisa, tive que pagar outra vez por multibanco. É gritante a falta de possibilidade de reclamar contra a Brisa. O utente da Brisa paga e não "pia" (para não dizer outra coisa), pelo que tenho de me socorrer da Deco, entidade com credibilidade nestes assuntos. Segue em anexo um documento .pdf com uma Reclamação de 2 pág.

Exmos. Senhores, Boa tarde no dia 28/11/2024 por volta das 13:30 na A1 sentido Aveiro no entro o km 260/270 embati num obstáculo que estava na via de trânsito do meio, o meu pneu teve um empacoto de tal maneira que fez logo um barulho de rebentamento , o meu painel apareceu logo sinal de pressão baixo nos pneus, vi que estava a poucos km’s de uma área de servido a qual tentei chegar mas sem sucesso o meu pneu estava completamente estourado. Pedi assistência em viagem a seguradora que foi deslocado o meu carro por reboque até a oficina plano b auto, contactei também a brisa ao qual se deslocou a mim um senhor e abri ocorrência com ele, segue por escrito a reclamação e o pedido a que as despesas do ocorrido nas vossas estradas seja suportado por vocês sendo uma estrada paga para se circular e não ter condições de se andar em “segurança”. Atenciosamente Daniela Duarte Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Considero muito excessivo o valor da portagem existente no início da A16 (portagem do nó de Ranholas). De facto, quem vem de Sintra ou entra no final do IC19 (nó de Ranhosas) e segue a direção de Cascais (ou vice-versa) paga 1,15 € de portagem . Este trajeto (a primeira saída/última entrada é Linhó) é idêntico ao que se faz quando se sai na A5 em direção a Queluz (custo de 0,35 €) e bastante menor do que o que se faz desde Cascais até Oeiras (0, 65 €). Como tal, este valor tem de ser atualizado e os clientes que têm vindo, como eu, a pagar o valor atual devem ser ressarcidos da diferença. Cumprimentos. António Quaresma Coelho

Exmos. Senhores, Ontem no regresso lisboa A2 por volta das 17.30 estava trânsito parado isto é tivemos 1 hora num trouco de 7 km devido a obras quando é meu espanto passamos pela sinalização de obras 1 via cortada e não EXISTIA NENHUM TRABALHADOR SÓ SINALETICA !!! Uma VERGONHA! Tiveram centenas de pessoas PARADAS 6 km Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vim agora para o Algarve e nesta viagem vim com o carro da minha namorada que não tem aparelho da via verde.... É 1 Renault kadjar de 2018 Nas portagens que tive de parar foi cobrado sempre classe 2.... Disse ao funcionários que estavam errados e eles disseram que lá no sistema que aparecia classe 2 o que está errado... Acontece sempre....isto é burla autêntica... Já perdi a conta ao dinheiro que ganharam comigo com esta treta Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho um carro Hyundai Santa fe e pagai o preço em classe 2. na entrada do Porto ate Aveiro. E um carro grande mas nao e uma camioneta. O meu carre nao tem uma medida à vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10m, ele faz 85cm. Obrigada Céline Correia

No dia 25/05/2024, por volta das 17h, enquanto circulava na autoestrada A3, sentido Porto-Valença, a aproximadamente 5 km da área de serviço Coronado - Trofa, passei por cima de detritos que se encontravam na via. Estes detritos causaram um furo num dos pneus traseiros do meu veículo e, ao serem projetados pelo pneu furado, danificaram também o pára-choques traseiro. Como se trata de uma via paga, espera-se que esteja em condições adequadas para uma circulação segura. No entanto, a presença de detritos na via indica uma falha na manutenção e fiscalização da mesma, colocando em risco a segurança dos utilizadores. De imediato, após contactar a Via Verde, fui instruído a relatar o incidente por email. Enviei então um email à Brisa/Via Verde relatando o incidente e solicitando o reembolso dos danos causados, nomeadamente a substituição dos pneus traseiros e a reparação do pára-choques traseiro. Passados 15 dias, ainda não obtive qualquer resposta. É inaceitável que uma empresa responsável pela gestão de uma autoestrada paga, que deveria garantir a segurança dos seus utilizadores, não responda a uma reclamação legítima dentro de um prazo razoável. Espero que esta situação seja avaliada com a devida seriedade e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança nas vias sob a gestão da Brisa/Via Verde, bem como para assegurar um atendimento eficiente e responsável aos clientes.