Esmos. Srs.Na sequência da comunicação recebida por email, no dia 3 de Outubro de 2019 pelo Director Unidade de Operações da Vodafone Portugal, Sr, Hugo Pinto, cujo teor informa da rescisão de contrato estipulado com a Vodafone por incumprimento das obrigações referentes ao pagamento de débitos vencidos, caso não seja liquidado o valor de € 38,47, pago a dia 5 de Outubro de 2019, venho requerer e informar do seguinte, com acção imediata:1. Anulação do bloqueio e subsequente reactivação dos serviços, referentes ao cartão SIM correspondente ao número 910 088 003 e conta Vodafone 308 039 9748, dado que este bloquei de comunicações é ilegal face ao descrito no email supra–referido, em que é dado ao cliente 10 dias para proceder ao pagamento de € 38,47. Pagamento que foi efectuado por Multibanco no dia 5 de Outubro de 2019, isto é, dois dias após a data do email e 7 dias antes do prazo estipulado na comunicação da Vodafone.2. Esta é uma posição recorrente da operadora Vodafone que configura, de acordo com a legislação em vigor, abuso de poder e posição comercial, desrespeito pela legislação aplicável e contratualizações.3. A operadora Vodafone, viola os, recorrentemente, os prazos que inclusivamente esta comunica, bloqueando totalmente o cartão SIM antes do prazo se vencer. Mais tarde, cerca de dois dias depois, repõe o serviço mesmo sem que o pagamento tenha sido efectuado, por se aperceber da sua violação das próprias comunicações ao cliente.4. Dado tratar-se de uma situação recorrente, que configura abuso de posição comercial, desrespeito pela legislação aplicável e violação dos prazos estabelecidos pela própria operadora — Vodafone Portugal, deve esta ser julgada e punida legalmente por abuso de posição comercial, prácticas comerciais abusivas, desrespeito pelos direitos do consumidor e pela recorrência desta prácticas.5. Não é demais acrescentar que, esta última situação coincidiu com um momento em que, por razões de saúde de emergência extrema, não me foi possível fazer os contactos necessários via telefone – 910 088 003, após no dia 4 de Outubro de 2019 ter tido de me recorrer a um centro de saúde para que pudesse ser assistido em emergência, que terminou com o centro de saúde a activar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tendo sido transportado para o hospital de Setúbal em situação PEV (Perigo Eminente de Vida). Esta situação pode ser comprovada junto do INEM, do Hospital de Setúbal entre outras entidades.6. Face ao acima exposto, e dado ter sido cumprido o pagamento solicitado pela operadora Vodafone Portugal, e não cumprido pela Vodafone Portugal o exigido, deve a operadora de Telecomunicações apresentar proposta de indeminização, a ser avalizada pelos meus representantes legais e pela minha pessoa enquanto cliente de há vários anos, desta operadora.7. Não havendo resposta consequente e aceitável, serão iniciados todos os procedimentos legais, ao meu dispor, contra a operadora Vodafone Portugal por práctica de crimes que se enquadram em diversas violações graves de postura comercial abusiva, entre outras, que nada se comparam a uma questão de pagamento de quantia irrisória e da stuação qem que a minha própria vida correu risco adicional por incapacidade de comunicação com meios de socorro.Esta queixa segue, inicialmente, via Portal da Queixa, ERC e PGR. A não obtenção de respostas, em tempo útil, por parte da operadora de telecomunicações Vodafone Portugal e que vá ao encontro ao que é solicitado, dará origem à activação de todos os meios legais ao meu dispor, podendo este caso ser apresentado na comunicação social e denunciado às entidades máximas nacionais e europeias.Aguardo resposta no prazo de 10 dias, sem a qual, darei instrução aos meus representantes legais para que sejam iniciados todos os processos legais nas instâncias competentes.Para mais informações e/ou esclarecimentos, estarei inicialmente disponível ligando o +351 966 619 900, ou por email para mario.proenca@thelawyersglobal.org no período das 08h00 às 20h00.Cumprimentos,Mário Rui Proença
