Em 27.12.2024 comprei uma banheira de hidromassagem na loja Armazéns Reis Viseu. No folheto da loja, pendurado na parede junto à banheira de hidromassagem, estava escrito que se tratava de uma banheira marca JACUZZI, modelo UNDIN.
O empregado da loja também me convenceu de que se tratava de uma banheira da marca JACUZZI. A marca JACUZZI está também indicada nos documentos de mercadorias que me foram entregues pela loja (cópias dos documentos em 3 folhas estão anexadas).
Na página do site dos Armazéns Reis onde esta banheira de hidromassagem é apresentada, na secção “Descarregar Manual/Ficha Técnica 742 KB” pode descarregar o manual de instruções desta banheira, onde também consta que se trata de uma banheira da marca JACUZZI.
Quando recebi o produto, apercebi-me de que tinha sido enganado pelos funcionários da loja. Foi-me vendido um produto contrafeito, que a loja não tem o direito de vender sob a marca JACUZZI.
No Manual de Estilo da Associated Press, o termo JACUZZI refere-se a uma marca registada de spas e banheiras de hidromassagem. É ilegal utilizar o nome JACUZZI num contexto comercial sem a autorização do titular dos direitos de autor.
O produto que me foi vendido não tem nada a ver com a marca JACUZZI.
O verdadeiro fabricante do produto que me foi vendido não é de todo conhecido. Não existe qualquer logótipo JACUZZI na caixa ou na própria banheira. Na caixa da embalagem existe um sítio Web inexistente do fabricante, www.streightex.pt (foto em anexo).
Entrei em contacto com o representante oficial da marca Jacuzzi na UE e recebi uma resposta de que a banheira de hidromassagem que me foi vendida é um produto contrafeito.
Assim, da resposta do representante oficial da marca Jacuzzi na UE conclui-se que:
"Sandro Miotto
22-01-2025 16:22
Cara Elena Shvedenko,
Agradecemos-lhe por ter chamado a nossa atenção para este assunto. Realizámos uma investigação interna e confirmamos que o produto que comprou, tal como documentado na sua correspondência, não é um produto autêntico da marca Jacuzzi. Tomaremos as medidas adequadas para proteger os nossos direitos contra o retalhista, que não consta da lista dos nossos clientes autorizados.
Com os melhores cumprimentos."
A segunda violação sobre é o facto de a banheira de hidromassagem não ter um certificado CE, embora seja obrigatório ter este certificado.
Não existe qualquer informação sobre a presença do certificado CE na banheira de hidromassagem, na caixa de embalagem e na documentação.
Ao mesmo tempo, a presença do certificado CE para este tipo de produtos é obrigatória e está estipulada na Diretiva 2014/35/UE da UE.
O pessoal da loja também me disse mais tarde que não possui este certificado. Ao mesmo tempo, no momento da compra, o pessoal da loja garantiu-me que todos os certificados necessários para o produto estão disponíveis e que me vendem um produto original da empresa Jacuzzi.
O manual de instruções da banheira de hidromassagem não contém as informações necessárias para a instalação desta banheira. Também não há informações sobre as principais caraterísticas do produto, por exemplo, sobre o nível de ruído e a classe de proteção eléctrica contra choques eléctricos, não há informações sobre as regras de funcionamento da banheira e outras caraterísticas necessárias do produto, previstas na legislação sobre a proteção do consumidor.
Considero que esta banheira é simplesmente perigosa para o funcionamento.
Desde 29 de dezembro que tenho contactado repetidamente a loja para resolver a situação, mas os empregados da loja recusam-se a comunicar comigo e não respondem às minhas cartas.
Apresentei uma queixa através do Livro de Reclamações, mas também não recebi qualquer resposta da loja.
Tenho todos os documentos que sustentam os meus argumentos.
Mas os empregados da loja recusam persistentemente qualquer comunicação comigo para resolver esta situação.
Com os melhores cumprimentos, Elena Sh.
