Exmos Senhores,
Venho, por meio deste, manifestar insatisfação aguda sobre umas cobranças indevidas pela parte da Uber, por supostamente eu estar subscrita num serviço que nem aderi, pois não assinei nada, não me foram apresentadas termos e condições de adesão, não há nenhum comprovativo de adesão nem no meu email que está associado no Uber, nem na própria aplicação da Uber, e não tenho nenhum email ou quer que seja sobre os valores cobrados da minha conta a ordem.
Infelizmente, só me apercebi da cobrança no dia 24/09/2024, e hoje apercebi-me que já andam a cobrar desde do mês de Abril.
Portanto, solicito o reembolso imediato da quantia total de 24,70 euros (4,74€(abril)+4,99€(maio)+4,99€(junho)+4,99€(julho)+4,99€(agosto)), indevidamente cobrada diretamente da minha conta ordem associada ao cartão de debito, referente à transação "UBER *ONE HELP.UBER.COMNL".
Ressalto que tais cobranças foram realizadas no dia 23 de cada mês referido acima, menos o mês de junho que foi cobrado dia 24, sem qualquer consentimento, autorização ou prestação de serviço correspondente.
Ainda por cima, não uso a aplicação desde do dia 31 de março de 2024. Portanto, nenhum serviço realmente foi prestado.
Em conformidade com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), especificamente em seus artigos 39, III e V, e 42, exijo o reembolso imediato do valor mencionado, acrescido dos devidos juros legais, uma vez que: Artigo 39, III e V: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva" e "prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços".
Artigo 42: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Já apresentei queixa na Uber, mas só me cancelaram a subscrição.
Assim, solicito que a UBER tome as medidas necessárias para efetuar o reembolso da quantia de 24,70 euros, bem como informe os procedimentos adotados para evitar que tais cobranças indevidas ocorram no futuro.
Se for necessário apresentar alguma coisa, podem solicitar.
Aguardo uma resposta e resolução imediata desta situação. Caso não obtenha uma solução satisfatória, estarei encaminhando a questão a outros órgãos de defesa do consumidor competentes, bem como considerando outras medidas legais cabíveis.
Obrigada.
Atenciosamente,
V. D.
