Tentativa de cobrança de dívida prescrita de 2016

Boa tarde,Recebemos uma carta não registada de uma notificação de dívida para com a NOS em nome da minha esposa onde além do valor estar incorrecto (confirmado após contactos com o contencioso da NOS), todo o valor era de total desconhecimento da nossa parte e causado única e exclusivamente pela empresa, logo de partida alegamos:Artigo 10.º Prescrição e caducidade,1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses após a sua prestação.2 - Se, por qualquer motivo, incluindo o erro do prestador do serviço, tiver sido paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito do prestador ao recebimento da diferença caduca dentro de 6 meses após aquele pagamento.3 - A exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data limite fixada para efectuar o pagamento.4 - O prazo para a propositura da acção ou a injunção pelo prestador de serviços é de 6 e meses, contados ás minhas mãos.Assim, serve a presente para me opor ao pagamento do valor em suposta dívidas envolvendo ambas as empresas e dando mau nome às mesmas, invocando expressamente a sua prescrição para todos os efeitos legais.Ainda sem ideia de que serviço se tratava, contudo negaram apenas sem dar uma justificação. Envio uma das cópias em anexo que foi enviado para NOS.Para registo de comunicação e conforme informado através de comunicação telefónica, foi-nos informado que o serviço em questão trata-se de um NOS5 que tinha o complemento de lado a lado (IMPORTANTE E REQUISITO OBRIGATÓRIO: ADESÃO AO DD E FE), entretanto esse mesmo serviço no período que nos foi indicado sofreu uma alteração de titularidade para o meu irmão que residia na casa da minha Mãe e conforme o documento (São mais, tendo ainda a conversa com o departamento lado a lado mas só permite um anexo), no início de 2018, esse serviço foi migrado para o serviço do meu marido na altura que o meu irmão saiu da casa da minha Mãe e assim se manteve ativo até 2021 onde ainda teve uma transferência de morada e posteriormente efetuamos desligamento por justa causa devido a incumprimento de serviço da operadora já na nova morada.Independentemente também destas provas, volto a reforçar que a dívida também se encontra prescrita (Sendo de 2016-2017), embora nem sequer entra aqui em questão para o assunto porque os documentos e os registros comprovam a alteração de titularidade, inclusive tendo eu e o meu marido trabalhado na NOS (IMPORTANTE E REQUISITO OBRIGATÓRIO: NÃO DIVIDA PARA TRABALHAR NA NOS), tivemos acesso constante a saber se os nossos contribuintes estavam em dia e limpos, e adicionalmente acederem a dados que outrora foram eliminados para envio da notificação NÃO REGISTADA e essa mesma eliminação que foi confirmada pela operadora através da troca de e-mails o que é considerado uma contra-ordenação grave da operadora, iremos adicionalmente efetuar queixa por utilização e acesso a dados indevidamente.Por erro da empresa, ao efetuar a alteração de titularidade, o equipamento a prestações, embora mencionado no comprovativo no e-mail que vai ser migrado e no qual tivemos que carregar no link para aprovar a alteração, por algum motivo não migrou, temos todos os documentos das alterações de titularidade e das facturas.Sendo colaboradores e tendo o benefício de colaboradores, tínhamos que ter obrigatoriamente o FE+DD, portanto nunca nos preocupamos em verificar as faturas efetivamente ou até com conhecimento que estaria serviços em falta, nem nunca houve uma única comunicação para nós sobre esse efeito ou de valores de faturas que estavam para trás com dívida, tendo apenas agora conhecimento há dias que haveria uma dívida e com o valor (Com apenas dois dias para contestar a contar do dia de emissão, foi emitido dia 19-04, recebemos dia 26-04 para responder no dia 24-04), o estranho foi que enquanto trabalhamos na NOS até 2018, as nossas contas estavam com valores em dívida a 0€, nem poderíamos exercer as nossas funções caso fosse essa a situação.Mais grave e estranho ainda foi que eu solicitei a NOS S.A. a eliminação total dos dados após desligamento do serviço e foi recepcionado uma confirmação por escrito a confirmar a eliminação total dos mesmos, no entanto, de alguma forma enviaram a carta para a morada nova em que em nenhum momento a minha esposa deu esses dados em nome dela (Todo o serviço estava em meu nome).De alguma forma retiveram os meus dados violando o RGPD na mesma para posteriormente enviarem a comunicação.Simplesmente indicaram que mantinham posição e arquivaram, voltamos a reabrir e tem reclamações abertas em todos os canais.A última comunicação foi enviado com o seguinte:Após novamente mencionar o Artigo 10.º, e conforme pedido pelo o nosso representante legal, pretendemos resposta às seguintes questões:- Identificação de facturas em atraso (Provas de falta de pagamento) e sobretudo a data das mesmas- Motivo que levou ao equipamento a prestações ter sido retirado das facturas seguintes (Saber quem foi o responsável (Entidade/Cliente), caso tenha sido a entidade, anexar comunicação/informação por escrito deste erro com o explícito consentimento do cliente)- Cópia de carta registada assinada por titular com a comunicação desta mesma dívida com a data- Jornada de obtenção de morada nova (Jornada de obtenção) dado que em momento algum teriam qualquer informação da nova morada (Só através do marido que solicitou e tem comprovativo por escrito de eliminação dos dados totais)- Data de processo de início de litigio- Número de processo de litígio- Identificação da(s) pessoa(s) responsáve(eis)l pelo processo interno pela NOS Comunicações S.A. tanto na comunicação a decorrer neste momento com o cliente como na criação do processoEsta situação foi totalmente causada pela empresa, tivemos sempre o serviço em dias e nunca houve nenhuma comunicação e tendo acesso, não existia registos.

Caro cliente,Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada.Gratos pela atenção,Serviço a cliente NOS

Cara cliente,Tal como tivemos oportunidade de informar por contacto telefónico, a situação já se encontra esclarecida.Gratos pela atenção,Serviço a cliente NOSSent: 8 de maio de 2023 10:30ecebeu uma reclamação: Tentativa de cobrança de dívida prescrita de 2016 - (CPTPT01784258-40)Caro cliente,Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada.Gratos pela atenção,Serviço a cliente NOS

Boa tarde,Que contacto telefónico?!O único contacto telefónico que houve a vocês, FUI EU a contactar para esclarecimentos no qual não me conseguiam passar uma única informação e fui transferido 3 vezes até que acabo por fazer a abertura de reclamação, desde então não falamos telefonicamente e estou a aguardar até hoje, mais uma prova que nem sequer fazem verificações de factos já de má vontade! E não podem alegar ignorância porque as chamadas são todas gravadas e registadas no UNI, ou seja nem se deram ao trabalho de verificar o teor da chamada porque iam reparar que não voltaram a falar connosco!Mais uma vez fico a aguardar que finalmente verifiquem novamente e correctamente porque isto tem que ser resolvido de forma legal e não à margem da lei como estão a agir desde o início desta jornada escusada que fazem perder não só o vosso tempo mas também o nosso!

Caro cliente,Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada.Gratos pela atenção,Serviço a cliente NOS

Boa tarde,Passou aproximadamente um mês desde a abertura desta reclamação neste portal e ainda sem resposta, originalmente há uma reclamação aberta desde o dia 26-04-2023 no qual não há resposta (PORTAL DE LIVRO DE RECLAMAÇÃO).Adicionalmente avançaram com penhora de ordenado da minha esposa por motivos ilegais e já mencionados, já alertamos a ANACOM e ASAE destes atrasos e por sugestão das entidades, iremos proceder legalmente contra a entidade NOS.Neste momento já não iremos apenas solicitar que se cumpra a lei e que se dê como prescrita uma dívida causada literalmente por vosso erro informático, mas vamos requerer uma indemnização devido ao tempo e recursos perdidos no tratamento desta questão.

Caro cliente,Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada.Gratos pela atenção,Serviço a cliente NOS