Exmos. Senhores, Após prestação de serviços para instalação de uma nova fechadura e de uma mola numa porta de vidro, tanto a fechadura como a mola não ficaram em condições, pelo que a fechadura ficou encravada uma semana depois e não permitia fechar a porta de entrada da rua. Relativamente à mola da porta, esta faz com que a porta arranhe o chao e devido a isso a porta não fecha totalmente. Após contactar a empresa via telefone, foi-nos negado o pedido de reparação sem custos visto que o serviço tinha apenas uma semana, e informaram-nos que para teríamos de pagar 100€ pela deslocação se assim o quiséssemos. Segundo a legislação da Constituição da República Portuguesa estabelece no seu artigo 60.º, n.º 1, que o consumidor tem “direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos”. A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com a última alteração e republicação pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho – acrescenta no artigo 4.º que “os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor”. Desta forma, fomos obrigados a contactar outra empresa para resolver o problema da fechadura, pois caso não o fizéssemos a porta iria ficar aberta durante toda a noite sendo impossível fechá-la. Tivemos que pagar novamente uma fechadura e neste momento estou em contacto com outras empresas para resolução do problema com a mola da porta, pois a Virclar recusa-se a resolver sem pagamentos adicionais de um serviço feito há uma semana, e que foi pago na totalidade. Deste modo, visto que fui obrigada para segurança do estabelecimento recorrer a outras empresas e pagar novamente pelo serviços, os serviços prestados pela Ivoclar não satisfizeram os fins a que foram destinados e tudo indica que serei obrigada a colocar uma porta nova, ou a substituir a mola da porta, pelo que peço que me seja reembolsado o valor da factura numero 1320 com data de 15/03 de 2019 sendo o serviço realizado apenas a 22/03 2019 . Mais informo que se não tivesse conseguido o contacto de outra empresa para resolução do problema teria ficado com uma porta de acesso ao exterior aberta (com a fechadura encravada para fora), não permitindo o fechamento da porta e colocando em risco danos materiais e estruturais do espaço. Em anexo ao processo posso enviar facturas que tive que gastar posteriormente para arranjo da fechadura e da mola da porta (que ainda se encontra em resolução).
