No dia 31 de outubro de 2025 adquiri um pacote de créditos na plataforma Zaask com o objetivo de divulgar o meu perfil profissional como professora de idiomas e receber contactos de potenciais alunos interessados, conforme a finalidade anunciada pela plataforma.
Volvidos mais de dois meses desde o pagamento, não recebi qualquer contacto, pedido ou oportunidade de prestação de serviços, resultando numa total ausência de utilidade do serviço contratado.
Apesar de ter solicitado o reembolso, a entidade reclamada recusou-o com o argumento de que não se trata de uma relação de consumo, o que não está em causa. O pedido de reembolso funda-se no incumprimento contratual e na prestação manifestamente inútil do serviço, nos termos do Código Civil, bem como na violação do princípio da boa-fé contratual.
Um serviço pago que não produz qualquer benefício real para o fim a que se destina configura incumprimento ou, no mínimo, cumprimento defeituoso, legitimando a resolução do contrato e a restituição das quantias pagas, ou, subsidiariamente, a redução do preço.
Solicito, assim, a devolução do montante total pago.
