Exmos. Senhores,
Desde ontem (31-07-2024) que tenho vindo a pedir ao suporte da iHerb via e-mail para me passar uma fatura com NIF, ATCUD, tipo de fatura, e número de fatura. As faturas automáticas da iHerb só têm as informações básicas como morada, produtos comprados e tipo de pagamento, não tendo nada do que foi mencionado em cima. Eles recusam-se a passar fatura com NIF porque proclamam a empresa estar registada nos US como B2C e que por lei não são obrigados a passar outro tipo de fatura, independentemente do que o cliente peça. Isto é debaixo das leis dos US, debaixo da lei da União Europeia é diferente. A inclusão do NIF na fatura geralmente não é necessária, a menos que eu o solicite explicitamente, que foi o que fiz e tenho vindo a fazer, embora tenha pedido diversas vezes por E-mail, eles recusam-se a fazê-lo. É importante saber que a empresa dos US esteja ciente das obrigações fiscais específicas do país de destino na UE, neste caso em Portugal, e é obrigado a garantir a conformidade com todas as regulamentações aplicáveis. Eu quero uma fatura com NIF, ATCUD, número de fatura e tipo de fatura, e estão a se recusar fazê-lo, debaixo das leis da União Europeia.
Cumprimentos.