Eu, Paula Cristina de Oliveira Gonçalves, portadora do cartão de cidadão n.º 15701527, residente na Rua Correia Teles 5, venho, por este meio, dar conhecimento da atuação dos profissionais da clínica DR SMILE, situada na Alameda dos Oceanos 14, na seguinte situação:Após ter participado numa avaliação gratuita para os alinhadores dentários, no dia 21 de novembro de 2022, fui contactada pelo João Henrique (joao.henrique@drsmile-group.com), via chamada telefónica, para aderir a uma oferta promocional e prosseguir com o tratamento com a clínica em questão. Ao longo da conversa, expressei a minha preocupação com o financiamento do tratamento, ao que o Sr. João H. afirmou, aliciadoramente, que seria “sem compromisso”, o que me levou a dizer “sim” à proposta. Porém, não assinei nenhum documento onde continha as cláusulas explicativas de todo o processo, tampouco assinei algum documento que fidelizasse o contrato.No entanto, devido à demora de entrega dos alinhadores e à falta de contacto pela clínica, enviei um email questionando o porquê do atraso, ao que consequentemente no dia 03 de janeiro de 2023, decidi cancelar o envio dos mesmos, uma vez que ainda não tinham chegado à Alemanha e teria de esperar ainda mais tempo. Entretanto, no dia 12 de janeiro de 2023, recebi um email da Gabriela D (patient@dr-smile.pt), que dizia que não poderia cancelar o serviço, informação esta que nenhum dos profissionais da clínica me tinham dado previamente.Assim sendo, no dia 15/01/2022 contactei a clínica às 11:41, confrontando-os pelo porquê de não me terem informado sobre essa questão e pelo porquê de eu pagar por um serviço do qual não recebi e nem beneficiei. A Dra. Gabriela respondeu-me dizendo que era assim que estava estipulado no plano de tratamento presente no ponto 6, plano este o Sr. João Henrique não mencionou os pontos presentes, sempre dizendo que seria “sem compromisso”.De seguida, questionei o uso da palavra retração que, para além de não ser nada explícita, não é um sinónimo direto da palavra cancelamento ou revogação, que neste caso é a mais indicada. Sem hesitar, pedi então que me pusesse em contacto com a financiadora, o que me foi negado e informado que eles me “contactariam quando quisessem”. Então, exigi fazer uma reclamação por escrito e foi-me dito que teria de ser pelo mesmo email, patient@dr-smile.pt, onde percebi logo que a empresa não tinha um livro de reclamações físico, nem eletrónico, o que vai contra o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro alterado pelo Decreto-Lei nº. 74/2017, de 21 de junho, no n.º 2 do artigo 2º. Fui ainda questionada pela mesma, “mas porquê que agora já não quer o nosso tratamento, se antes queria?”, de uma forma invasiva e abrupta, assim que percebeu que o meu raciocínio era lógico e não seria fácil contornar/justificar a sua falta de profissionalismo. No final da conversa, deixei explícito à Dra. Gabriela que não vou pagar por nenhum serviço do qual não usufruí, ao abrigo do art.º. 4.º, nº1 alínea J, da Diretiva nº 2011/83 UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, tendo em conta o Decreto-Lei n.º 24/2014, art.º. 10.º n.º 2, do Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento.Pedi, portanto, à clínica DR SMILE de Lisboa, o encaminhamento desta reclamação aos seus devidos responsáveis o quanto antes, nomeadamente a financiadora do serviço.Informo, então, a DECO PROTESTE para que me possa ajudar nesta situação caso algo inesperado que me prejudique.Atentamente,Paula Gonçalves
