Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação contra a Clínica Doutorpé – Dafundo/Algés - por falta de
informação / consentimento informado e por cobrança indevida.
Descrição dos factos:
No dia 06 de maio de 2026, desloquei-me à Clínica Doutorpé (Dafundo), tendo agendado
previamente, via telefone, apenas e exclusivamente uma sessão de laser. Não solicitei, não
agendei, nem fui informada de que seria necessária ou realizada qualquer consulta
adicional.
Durante a sessão de laser, em nenhum momento fui informada pelo podologista de que
estava a ser efetuada, em paralelo, uma “consulta” ou qualquer avaliação clínica autónoma
e faturável. O procedimento decorreu sem qualquer esclarecimento prévio de custos
adicionais.
No momento do pagamento, fui surpreendida na receção com a cobrança de um valor muito
superior ao previsto, correspondente à soma da sessão de laser com uma consulta.
Confrontada com este valor, a receção informou apenas que o podologista havia lançado
essa consulta no sistema. Esta cobrança foi efetuada de forma totalmente unilateral, sem
qualquer informação prévia, transparência ou consentimento informado da minha parte,
violando os meus direitos básicos enquanto utente de serviços de saúde (nomeadamente o
dever de informação prévia estipulado no Artigo 3.º da Lei n.º 25/2012 e as normas da
DGS).
Norma n.º 015/2013 da DGS sobre consentimento informado.
Obrigações de transparência de preços.
Esta conduta viola frontalmente a legislação em vigor: O Direito ao Consentimento e à
Informação (Artigos 3.º e 6.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março): O consentimento ou
recusa da prestação de cuidados de saúde deve ser declarado de forma livre e esclarecida,
cabendo ao prestador informar claramente o utente; O Direito à Informação e Proteção no
Consumo (Lei n.º 24/96 - Lei de Defesa do Consumidor): Que proíbe a cobrança de serviços
que não foram prévia e expressamente encomendados/solicitados pelo consumidor.
Posteriormente, enviei e-mails à clínica a expor a situação e a solicitar o reembolso do valor
cobrado indevidamente. De forma gravíssima e demonstrando total ausência de isenção,
transparência e respeito pelos canais de mediação de conflitos, quem respondeu aos meus
e-mails em representação da clínica foi o próprio podologista visado na queixa, o
podologista Filipe Esteves, recusando o reembolso e alegando que a consulta era
"obrigatória" devido ao facto de eu não ir à clínica desde 2021 — uma justificação de
conveniência que nunca me foi comunicada antes de o tratamento ser iniciado.
Não aceito que me imponham e cobrem serviços de saúde em silêncio para depois os
justificarem como "indispensáveis" apenas na hora de pagar.
Pedido:
Solicito a mediação da DECO PROteste para exigir à Clínica Doutorpé o reembolso integral
do valor correspondente à consulta, cobrada de forma abusiva, sem consentimento e em
total desrespeito pelas regras de transparência de preços.
