Assunto: Reclamação formal – Falha no check-in, recusa de atendimento e constrangimentos no Aeroporto do Porto (AZUL Air Lines / GoToGate / Portway)
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa a um episódio ocorrido no Aeroporto do Porto, envolvendo a companhia aérea AZUL Air Lines, a agência intermediadora GoToGate e a empresa Portway (representante em terra da companhia aérea), no dia 01/02/2026, por ocasião do meu check-in para o voo de Porto, com destino a Brasília.
Desde o dia 28 desse mês, venho tentando efetuar o check-in online. Na noite imediatamente anterior ao voo, permaneci durante horas a tentar concluir o procedimento. No entanto, apesar de o sistema permitir avançar até à fase final, o cartão de embarque não era gerado, impossibilitando a conclusão do check-in. Em nenhum momento recebi informação clara, prévia e inequívoca de que o check-in online estaria indisponível ou de que existiria uma obrigatoriedade específica de comparecer ao aeroporto com 4 horas (ou 5h30) de antecedência. Enquanto consumidor(a), não tenho a obrigação de deter conhecimento técnico integral sobre procedimentos internos das companhias aéreas ou plataformas intermediadoras, sendo certo que muitos passageiros são leigos, podem não ter acesso facilitado à internet ou não dominar plenamente estes sistemas. Assim, competia às empresas prestar informação clara, acessível e atempada.
No balcão de atendimento, foi-me informado que eu deveria ter comparecido entre 5h30 e 8h30, sob pena de encerramento do check-in, informação que não constava de forma clara e destacada nas comunicações, no bilhete ou na plataforma de compra. Acresce que outras três pessoas chegaram por volta das 7h30/8h00 e também tiveram o check-in recusado, sob o argumento de que o prazo já se encontrava encerrado, o que demonstra a ausência de critérios transparentes e uniformes no atendimento.
Adicionalmente, foi-me comunicado que, por não ter o check-in realizado, não seria possível despachar bagagem e que, caso viesse a embarcar, o faria sem a mala, o que considero manifestamente abusivo e contrário às legítimas expectativas do passageiro, uma vez que a prestação do serviço contratado inclui o transporte de bagagem conforme as condições do bilhete adquirido.
Entrei em contacto telefónico com a AZUL Air Lines, que informou não haver qualquer objeção à realização do check-in no balcão naquele momento, uma vez que o check-in online já não se encontrava disponível, esclarecendo que o procedimento poderia e deveria ser realizado presencialmente pelo representante em terra (Portway). Ainda assim, os colaboradores no local recusaram-se a proceder ao check-in. Tentei, inclusive, colocar os funcionários do balcão em contacto direto com a AZUL Air Lines, mas estes recusaram-se a atender a chamada, afirmando que não iriam falar com a companhia aérea.
Registámos reclamação no Livro de Reclamações no próprio aeroporto. Diante da recusa reiterada de atendimento e da ausência de soluções, manifestei a intenção de me resguardar quanto aos acontecimentos, tendo sido, por mera suposição de uma funcionária, alegado que eu estaria a filmar. Tal não ocorreu. Ainda assim, foi chamada a PSP. Colaborei integralmente com os agentes, entregando voluntariamente o meu telemóvel para verificação, tendo ficado demonstrado que não existiam gravações.
Lamentavelmente, a atuação dos agentes da PSP foi desrespeitosa e desproporcional, com comentários inadequados, tratamento grosseiro e minimização da situação, tendo sido inclusive referido que “tudo para brasileiro é xenofobia ou preconceito”, o que considero ofensivo e desajustado. Os agentes solicitaram e retiveram temporariamente o meu passaporte e a minha autorização de residência, documentos que entreguei de boa-fé, por nada dever, o que me causou ainda maior constrangimento e insegurança num contexto já extremamente tenso.
Posteriormente, fui informado(a) de que não existiria voo disponível para o dia seguinte. Encontra-se em meu poder o registo das conversas mantidas tanto com a AZUL Air Lines como com a GoToGate, nas quais ambas as entidades afirmam que não irão resolver a situação, não oferecem qualquer alternativa viável e recusam reembolso ou compensação, deixando-me completamente desamparado(a) enquanto consumidor(a), apesar de o serviço contratado não ter sido prestado por motivos alheios à minha vontade.
O conjunto dos factos descritos configura, a meu ver, falha grave na prestação do serviço, violação do dever de informação clara e adequada ao consumidor, recusa injustificada de atendimento no balcão, ausência de assistência ao passageiro e tratamento desproporcional e constrangedor, com prejuízos materiais, emocionais e organizacionais relevantes.
Deste modo, solicito a intervenção da DECO Proteste para:
1. Avaliar a legalidade e adequação da recusa de check-in nas circunstâncias descritas;
2. Apurar responsabilidades da AZUL Air Lines, da GoToGate e da Portway pela falha na prestação do serviço contratado;
3. Orientar quanto aos direitos do passageiro em matéria de reembolso, remarcação, assistência e eventual compensação por prejuízos sofridos;
4. Indicar os passos formais subsequentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor(a).
Coloco-me à disposição para enviar todos os comprovativos relevantes (bilhete, comprovantes de pagamento, registos de conversas com a AZUL e a GoToGate, despesas adicionais, bem como a cópia da reclamação no Livro de Reclamações).
Com os melhores cumprimentos,
ANA CAROLLINE F N BUARQUE DE G
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