Processo PE/360/2020
Exmos. Senhores,
Reclamação de Penhora Indevida - Processo PE/360/2020
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à penhora indevida dos meus subsídios de Natal e férias, no valor de 1.800€, realizada pela Companhia Meo Telecomunicações, conforme requisição enviada à minha entidade empregadora no dia 27 de agosto de 2024 (Documento: 0RqpG3kFgg0 / Processo PE/360/2020 / Processo Judicial: 1286/20.0T8CHV), executada pela Agente de Execução Sara Alves (Cédula Profissional: 5012).
Em primeiro lugar, gostaria de salientar que não fui devidamente notificada acerca deste processo. Fui cliente da MEO até ao início de 2020, altura em que cancelei o contrato devido à mudança de residência para uma zona sem cobertura da rede MEO. Derivado a trabalho atrasei a entrega dos aparelhos. Fui surpreendida com uma carta de cobrança no valor de 900€. Desloquei-me então à loja da MEO em Chaves (Rua Santo António), onde entreguei todos os equipamentos (cabos, comandos, etc.) e a carta de cobrança. A atendente verificou o sistema e informou que não havia nenhum valor pendente, entregando-me um recibo de devolução dos dispositivos. Enviei igualmente resposta para local sitado na carta de cobrança e nunca obtive resposta.
Em agosto de 2024, iniciei funções na minha atual entidade empregadora e, no dia 27 do mesmo mês, foi solicitado o requerimento de penhora dos meus subsídios a minha entidade empregadora. Nunca recebi qualquer notificação relativa a este processo, na minha atual morada, durante os últimos três anos, nem fui contactada por qualquer outro meio.
No dia 2 de setembro, enviei uma carta registada com aviso de receção ao Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real Chaves – Juízo de Execução, solicitando o cancelamento da penhora e mais informações sobre a origem deste processo. Embora tenha recebido o aviso de receção, não obtive qualquer resposta por parte do tribunal, nem recebi informações adicionais via carta, telefone ou e-mail.
No dia 23 de setembro, às 14:26, entrei em contato telefónico com o Tribunal de Chaves para obter mais esclarecimentos e solicitar a transferência do processo para Coimbra, onde resido atualmente. Fui informada de que o tribunal não poderia proceder à transferência, pois não constava no sistema que eu tivesse sido notificada e o tribunal de Chaves não teria sido responsável pela penhora. Fui, ainda, encaminhada para entrar em contacto com a Agente de Execução.
No entanto, no dia 30 de setembro, constatei que os meus abonos foram penhorados, mesmo sem nunca ter sido notificada oficialmente. Tentei contactar o Escritorio da Agente de Execução Sara Alves por telefone, sem sucesso.
Estou profundamente insatisfeita com esta situação e gostaria de saber, com exatidão, a origem deste processo e a que se refere concretamente. Solicito, ainda, que sejam enviadas as notificações que deveria ter recebido. Reforço que, atualmente, estou a saldar uma dívida às finanças, para a qual fui devidamente notificada na minha atual morada. Se as autoridades fiscais conseguem fazer chegar as notificações corretamente, não entendo como este processo de penhora chegou diretamente à minha entidade empregadora, sem qualquer aviso prévio a minha pessoa..
Aguardo uma resposta urgente para a regularização desta situação.
Com os melhores cumprimentos,
CRISTIANA CASTRO
930 901 849
Rua São João n°.12 Casal do Marachão
3130-042 Figueiró do Campo, Coimbra
