Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa PCDIGA – Informática, Lda., na sequência de um processo de garantia (RMA nº 410018363) referente a uma placa gráfica adquirida nova, dentro do período de garantia legal.
O produto original apresentou defeito, e no momento em que solicitei o RMA, requisitei expressamente o reembolso do valor pago, estando ainda dentro do prazo legal de 30 dias após a entrega, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 13.º, n.º 4. A empresa, no entanto, ignorou este pedido e procedeu à substituição por uma unidade usada.
A placa gráfica enviada apresenta:
Sinais evidentes de uso, incluindo marcas de dedos visíveis e uma sensação gordurosa ao toque, incompatíveis com um produto novo;
Aspeto físico claramente desgastado, não equivalente ao estado de novo exigido por lei;
E, além disso, falha funcional: após a instalação no sistema e instalação dos controladores gráficos, a gráfica apresentou imagem defeituosa, demonstrando que não está 100% funcional, contrariando a afirmação da empresa.
Estas condições representam uma violação direta do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que garante ao consumidor o direito à reposição da conformidade, exigindo que o bem substituído:
Seja equivalente a novo, tanto em funcionalidade, como em aparência, durabilidade e fiabilidade;
E que, dentro dos primeiros 30 dias, o consumidor possa optar pelo reembolso, se assim o entender.
Solicito assim, por este meio, a vossa intervenção para garantir:
A substituição imediata da gráfica por uma nova e funcional, ou;
O reembolso total do valor pago, tal como requerido inicialmente e dentro do prazo legal.
Em anexo envio:
Comprovativo de compra;
Cópia do pedido de RMA com solicitação de reembolso;
Comunicações com a PCDIGA;
Fotografias e evidências do estado físico da gráfica recebida;
Prints ou vídeos da falha apresentada após instalação.
Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Com os melhores cumprimentos,
Vitor Santos
