Venho deixar bem claro o meu descontentamento com a forma como fui tratado pelo Solinca.
Em outubro, foi-me garantido pela vossa equipa que, com a passagem do meu clube para Element, eu poderia mudar para o Solinca Classic Colombo mantendo exatamente as mesmas condições. Tenho mensagens vossas que confirmam isso.
Agora, passado pouco tempo, vêm informar que em 2026 vão cobrar mais 1,50 € por dia. Isto é inaceitável e contradiz tudo o que me foi dito. Não estou disponível para pagar aumentos que nunca foram comunicados nem acordados.
Para piorar, tive problemas constantes no vosso site e app, que nem sequer me permitiam marcar aulas — e esses problemas só foram resolvidos depois de eu apresentar reclamação, o que mostra bem a falta de eficácia no atendimento.
E já que afirmam ter direito a aplicar este aumento, exijo que me enviem o contrato completo, com indicação clara da cláusula onde isso está previsto. Se não o conseguirem provar, o aumento é simplesmente inválido.
Deixo também registado que o aumento anunciado não tem base legal, pelas seguintes razões:
Decreto-Lei 446/85, Art.º 9.º (Cláusulas proibidas): são nulas cláusulas que permitam aumentos unilaterais de preço sem fundamento claro e sem estarem expressamente previstas no contrato.
Código Civil, Art.º 406.º: o contrato deve ser cumprido nos termos acordados e segundo o princípio da boa-fé. Se me prometeram que as condições se mantinham, essa promessa vincula a empresa.
Direito do Consumidor (DL 24/2014): a informação pré-contratual é vinculativa; se garantiram que não haveria alterações, não podem depois impor um aumento.
Tendo isto em conta, deixo muito claro:
Não aceito o aumento de 1,50 € por dia.
-Exijo que mantenham as condições que me garantiram em outubro.
-Exijo o envio do contrato completo, com indicação da cláusula que alegam permitir este aumento.
