Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Venho apresentar a presente reclamação relativamente à empresa DepilConcept Massamá, referente a serviços de depilação a laser adquiridos e pagos, que não me foram prestados.
Descrição da situação:
1. Em 16/03/2021, adquiri pacotes de depilação a laser, incluindo:
• sessões de meia perna
• sessões de virilha total
2. Assinei o contrato, no qual consta:
“Não se efetuam devoluções parciais ou totais de valores recebidos.”
3. Apesar desta cláusula, parte dos serviços não foi prestada, por motivos justificados, incluindo a impossibilidade de comparecer a algumas sessões devido à mudança de residência para outra cidade e a inviabilidade técnica de realizar o serviço de meia perna devido a pelos claros.
4. A empresa respondeu que os serviços “já não são válidos” e recusa-se a devolver qualquer valor, contrariando os meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente o direito a receber a prestação de serviços por que paguei ou a restituição proporcional do valor correspondente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no Código Civil (artigos 801.º e 808.º).
Documentos anexos:
• Contrato da DepilConcept Massamá
• Correspondência por e-mail com a empresa
• Registo das sessões realizadas.
Deste modo, solicito à DECO Proteste que intervenha junto da empresa para garantir a devolução dos valores correspondentes aos serviços não prestados, considerando que a cláusula de não devolução não pode prejudicar o meu direito legal de reembolso por serviços efetivamente não prestados.
