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Processo de habilitação de herdeiros

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

C. A.

Para: Caixa Geral de Depósitos

01/03/2022

No dia 24 de Novembro de 2021 entreguei na CGD da Lourinhã o comprovativo de pagamento de imposto de selo da herança do meu pai, de quem sou a única herdeira. Disseram-me no balcão que o tempo previsto era de aproximadamente 30 dias. Mais de 3 meses depois, e ainda sem data prevista para a conclusão do processo, não tive ainda o desbloqueio da conta e a libertação do capital, apesar de ser um processo simples e direto (os restantes bancos com quem passei pelo mesmo processo demoraram 2 semanas pela simplicidade do processo).Dirigi-me ao mesmo Balcão da Lourinhã nos dias 17 de Janeiro de 2022, 22 e 28 de Fevereiro de 2022. No dia 17 de Janeiro verificaram que, por lapso, não tinham inserido no sistema o comprovativo de pagamento do imposto de selo. Inseriram nesse dia o documento e pediram-me para esperar 30 dias. No dia 22 de Fevereiro expliquei no balcão da Lourinhã que precisava da resolução do processo porque preciso do valor para fazer a escritura de um imóvel que estou a adquirir cuja escritura é no dia 11 de Março, para o qual já dei um sinal de 60000 euros que estou agora em risco de perder.No dia 22 de Fevereiro pediram esclarecimento departamento jurídico e foi-me dito que o processo estava praticamente concluído, e deram-me a data prevista de 25 de Fevereiro.No dia 28 de Fevereiro voltei a insistir que tinham de resolver a questão e o funcionário repetia que não havia nada a fazer a não ser esperar, que não podia fazer nada porque a culpa de não ter inserido o documento no sistema nem sequer era dele — resposta que não aceito porque o atraso se deve a um erro da CGD pelo qual esta tem de se responsabilizar, arranjando forma de resolver o processo.Não compreendo o comportamento irresponsável da CGD, quer a entregar documentos de elevada responsabilidade, quer a resolver um erro que ela própria causou. O tempo que a CGD está a demorar a libertar um capital que não lhe pertence parece-me abusivo, como é abusiva a falta de transparência do processo — qual o prazo? quanto tempo falta? em que fase estamos? porque não é libertado?... tudo questões a que a Caixa não responde, deixando margem para abusos.O que pretendo é o desbloqueio da conta e libertação do capital que me pertence até segunda feira dia 7/3/2022 para que possa efetuar a transferência a tempo da escritura que tenho para fazer.


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