Prezados Senhores(as),
Venho por meio desta solicitar o auxílio da DECO Proteste para a resolução de dois problemas críticos relacionados a transações fraudulentas no meu cartão de débito VISA 4934, emitido pelo Activo Bank. Esses problemas têm causado graves impactos financeiros e transtornos pessoais, e as tentativas de resolução diretamente com o banco não resultaram em sucesso até o momento.
Assunto 1: Reembolsos não efetuados
Desde março de 2024, enfrento dificuldades com reembolsos que, embora reconhecidos como devidos, ainda não foram creditados à minha conta de depósitos à ordem. O valor pendente supera €1.000,00. Esses reembolsos referem-se a transações resolvidas diretamente com outras instituições financeiras, cujos valores já foram devolvidos, mas não refletidos corretamente na minha conta à ordem. O processo está registrado sob o protocolo nº 000120240340479. Mesmo após fornecer todas as provas solicitadas, incluindo comprovativos de reembolso, ARN (Acquirer Reference Number) e transcrições de conversas com as instituições financeiras, a questão permanece sem solução, causando contínuos prejuízos financeiros.
Assunto 2: Fraude comprovada
Em março de 2024, comuniquei uma série de transações fraudulentas, que foram reconhecidas pelo Activo Bank. No entanto, o banco processou apenas as transações de janeiro e fevereiro de 2024 para contestação, resultando na devolução de €7.642,22, realizada apenas em 10 de abril de 2024, conforme o protocolo nº 000120240367403. Essa devolução ocorreu com atraso significativo, violando os prazos legais previstos pela Lei n.º 91/2018, nomeadamente o Artigo 115.º, que estabelece a obrigatoriedade do reembolso imediato em casos de transações não autorizadas.
Adicionalmente, o banco negligenciou a contestação de outras transações fraudulentas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2023, totalizando €7.468,85, além de transações fraudulentas em plataformas como Google, Facebook e Pinterest, no valor de €1.884,72. Mesmo após solicitar a revisão completa do caso em setembro de 2024, conforme o protocolo nº 000120240367403, até o momento não obtive uma resposta satisfatória.
Exigências e Assistência Solicitada:
Gostaria de solicitar a vossa intervenção para:
1. Revisão Imediata e Solução do Caso: Solicito o apoio da DECO para garantir uma auditoria completa e uma revisão de todas as transações fraudulentas e reembolsos pendentes, conforme previsto pelo regime da Responsabilidade Bancária e o Decreto-Lei n.º 91/2018.
2. Compensação por Danos: Solicito orientação sobre a melhor forma de exigir uma compensação justa pelos danos patrimoniais e morais sofridos devido à demora injustificada e à falha na resolução do problema.
3. Apoio Jurídico: Solicito a vossa orientação quanto a possíveis ações legais a tomar, caso o banco continue a não resolver a situação dentro de um prazo razoável.
Prazos e Consequências:
Considerando a legislação em vigor e o impacto financeiro causado, aguardo uma resposta conclusiva e a resolução total da questão por parte do banco dentro de 48 horas. Em caso de não cumprimento, estarei disposto a tomar as medidas legais cabíveis, com o vosso auxílio, incluindo a instauração de processo judicial para a reparação integral dos danos, conforme a legislação portuguesa.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e pela vossa assistência na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
Atenciosamente,
Otávio Pinto.
