Exmos. Senhores,
No âmbito do contrato celebrado com a vossa clínica para a realização de um procedimento de Lipo Laser, informo que, após a realização dos exames iniciais, foi verificado que apresentava valores de tensão arterial elevados, motivo pelo qual o procedimento não pôde ser realizado.
Consequentemente, e dado que o serviço contratado não chegou a ser prestado, solicitei a devolução integral do montante pago. Não obstante:
O 1.º contacto não obteve resposta útil;
Num contacto telefónico subsequente, fui informada de que iriam verificar a situação com o contabilista;
Após um 3.º contacto, fui informada de que não seria efetuada a devolução, sendo-me sugerida a realização de outro procedimento, o que não corresponde ao serviço inicialmente contratado e não é do meu interesse.
Relembro que, de acordo com o artigo 4.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), tenho direito a que os serviços respeitem rigorosamente as condições contratadas.
Mais se informa que, conforme o artigo 9.º da mesma Lei, o consumidor tem direito à restituição do valor pago quando o serviço não é prestado.
Adicionalmente, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, configura-se incumprimento contratual, sendo devida a restituição integral de quaisquer quantias pagas antecipadamente.
Assim, não aceito substituição por outro tratamento, uma vez que tal não corresponde à contraprestação inicial acordada.
Face ao exposto, solicito a devolução imediata do montante pago, no prazo máximo de 05 dias úteis, através do mesmo meio de pagamento utilizado ou por transferência bancária (IBAN fornecido mediante solicitação).
Caso não seja dada solução ao presente pedido dentro do prazo indicado, informo que procederei à apresentação de reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, contacto com a DECO e eventual participação junto da ASAE, por violação dos direitos do consumidor.
Aguardo resposta.
Com os melhores cumprimentos,
