Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Klass Wagen, em virtude de práticas que considero abusivas e em desconformidade com a legislação vigente de proteção ao consumidor em Portugal.
No dia 1 de fevereiro de 2024, desloquei-me até à unidade da Klass Wagen para levantar um veículo previamente reservado por meio da plataforma Rentalcars, pelo valor de 7,57 euros, com devolução prevista para o dia 2 de fevereiro de 2024.
Número da reserva Rentalcars: 796229410
O contrato de aluguer estipulava, de forma clara, que o preço acordado já incluía a Cobertura de Danos Próprios (CDW) e a Cobertura contra Roubo, não havendo qualquer menção à obrigatoriedade de contratação de seguros adicionais.
Contudo, ao chegar ao balcão, fui surpreendido(a) pelo funcionário da Klass Wagen, que me informou ser obrigatória a contratação de um seguro adicional, no valor de 94,92 euros – um montante que ultrapassa em mais de dez vezes o valor original da reserva. Fui também informado(a) de que, sem o pagamento desse valor, o levantamento do veículo não seria autorizado.
De forma clara e inequívoca, manifestei a intenção de prescindir desse seguro adicional, optando por utilizar a cobertura já disponibilizada pelo meu cartão de crédito, o qual dispunha de um limite superior a 10.000 euros e estava apto para servir de caução. No entanto, a minha proposta foi recusada pelo funcionário, que insistiu que a contratação do seguro adicional era uma condição indispensável para o levantamento do veículo.
Reforcei por diversas vezes, e na presença de testemunhas, que aceitaria a responsabilidade total por eventuais danos, ficando o risco a meu encargo, desde que fosse autorizada a retenção da caução no cartão de crédito. A empresa, contudo, manteve a imposição da taxa adicional.
Como resultado, fui coagido(a) a efetuar o pagamento dos 94,92 euros com um cartão de débito e, adicionalmente, a Klass Wagen procedeu à retenção de 150 euros no meu cartão de crédito, confirmando que o cartão estava válido e apto a garantir a caução exigida.
Gostaria de salientar que esta prática contraria claramente o disposto no Artigo 9.º da Lei nº 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que estabelece que o consumidor não pode ser obrigado a pagar bens ou serviços que não tenha previamente solicitado ou autorizado de forma expressa.
Além disso, anexo a esta reclamação os seguintes comprovativos:
Comprovativo de posse do cartão de crédito válido;
Declaração da gerente do meu banco, atestando o limite de crédito disponível;
Confirmação por e-mail da Rentalcars, informando que não havia obrigatoriedade de contratar seguros adicionais.
Diante do exposto, solicito a intervenção urgente desta entidade no sentido de apurar as irregularidades aqui descritas e de adotar as medidas sancionatórias cabíveis, de modo a garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a evitar que outras situações semelhantes ocorram no futuro. Peço o reembolso do valor de imediato!
Agradeço desde já a vossa atenção e fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Com os melhores cumprimentos
