Exmos Senhores,
Expus ja de varias formas a dificuldade que tenho sentido na substituição do meu actual identificador Via Verde.
A anomalia ou melhor o surgimento de luz laranja na passagem das portagens ocorre logo após a substituição da matrícula associada ao dispositivo.
Apesar da luz laranja, o dispositivo regista todas as passagens do veículo na via verde, bem como as passagens em scuts e estacionamentos, pelo que se existe anomalia está necessariamente relacionada com o sistema informático, nomeadamente com a mudança de matrícula.
Ainda assim, expliquei, que caso exista anomalia com o dispositivo, a solução é simples e visa somente a troca de pilha do mesmo, pelo que não se entende a necessidade de substituição.
Mais ainda, confirmaram por chamada que a substituição do dispositivo, e para manter os actuais serviços que disponho, obrigam a uma subscrição mensal com valores mensais acrescidos.
Ora desde a compra do meu actual dispositivo até ao momento, disponho de todos os serviços sem qualquer custo acrescido. Essa foi por si so a razão da compra.
Pior ainda, informaram-me que para evitar uma subscricao, poderia adquirir um novo dispositivo mas que o mesmo apenas possibilitaria as passagens nas autoestradas sendo que desse modo seria impossibilitado na mesma de usufruir o actual servico que disponho.
Assim, para manter as atuais condições que possuo, teria necessariamente de subscrever e pagar mensalmente por algo que neste momento não pago e usufruo.
Claramente, o que aqui se passa reflete na obrigação do cliente a uma subscrição, o que em Portugal bem como na Uniao Europeia é ilegal e pode ser classificado como uma prática comercial agressiva.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores, é proibido pressionar ou coagir os consumidores a comprar produtos ou serviços.
A única coisa que pretendo é continuar com o serviço que possuo nas condições que possuo e encontro-me ainda disponível para deixar o dispositivo em loja para troca de pilha ou aguardar regularização da anomalia em sistema.
Com os melhores cumprimentos,
António Ferrete
