Exmos. Srs.,Procedemos à encomenda de um aspirador Dyson em 06/janeiro/2024 via site eletrónico da Dyson. o qual nos deveria ser entregue em 9/janeiro/2024, data determinada e disponibilizada pelos serviços/sistemas da Dyson e a qual foi objeto de concordância da nossa parte, facto que resulta não só da formalização da encomenda como o seu efetivo pagamento na totalidade dentro do prazo solicitado. Por motivos imputáveis ao transportador selecionado e contratado pela própria Dyson para o respetivo serviço de entrega na morada designada, o aspirador em causa não nos foi entregue.Refira-se que, tal como consta em comunicado realizado junto dos serviços de apoio ao cliente da Dyson, em consulta ao registo de acompanhamento de encomendas do próprio transportador, detetámos que o transportador afirma ter procedido a uma tentativa de entrega, facto que não corresponde à verdade por estar em permanência pessoas na morada designada. Reforçamos: esta situação foi prontamente reportada ao serviço de apoio ao cliente Dyson. Ficámos à espera de nova tentativa de entrega, recomendação da Dyson, que não veio a ocorrer por razões também elas imputáveis ao transportador, desta feita, alegando avaria na viatura de distribuição. Em consequência, o transportador colocou na sua página de web que iria proceder à devolução do equipamento à Dyson sem realizar nova tentativa de entrega.No dia 11/janeiro/2024, perante a informação anterior, procedemos a novo contacto com a linha de apoio da Dyson para resolução do contrato por não entrega do bem na morada designada e no prazo acordado. Veja-se que também esta decisão resulta do facto de ser, face à informação que nos foi transmitida, o procedimento normal da Dyson para situações desta ou de natureza análoga.Na altura foi-nos solicitado que aguardássemos 15 dias úteis para procederem à devolução do valor pago que não veio a ocorrer. Refira-se que, apesar de entendermos ser contrário aos direitos do consumidor que a lei nacional e europeia consagra, aceitámos, pois estávamos de boa-fé no processo.Em 1/fevereiro/2024 fomos forçado a novo contacto de acompanhamento do tema ao que os serviços da Dyson alegaram que não dispunham do IBAN para procederem à devolução do valor pago. Ora se não tinham esta informação a mesma deveria ter sido solicitada prontamente pelos serviços da Dyson. Apenas com a iniciativa do nosso contacto é que tal foi objeto de correção pela Dyson, o que não indicia que esteja de boa-fé para com o consumidor.Passados mais 14 dias desde o contacto de 1/fevereiro/2024, em 15/fevereiro/2024, ainda não nos foi devolvido o valor pago pago pelo bem que não nos foi entregue e que foi objeto de devolução à Dyson pelo seu próprio transportador.Em Portugal o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770 (logo legislação aplicável a todos os estados membros da União Europeia, incluindo Espanha de onde a Dyson tem presença e de onde nos comunicou que despachou o equipamento) prevê no seu artigo 11.º - Entrega do bem ao consumidor - que a Dyson deve restituir ao consumidor a totalidade do montante pago até 14 dias após a referida resolução. Em caso de incumprimento do disposto no parágrafo anterior, o consumidor tem o direito à devolução em dobro do montante pago, sem prejuízo da indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais a que haja lugar.Perante a argumentação por nós apresentada acima e indicação do regime legal que entendemos em vigor, o apoio a cliente da Dyson ou recusou linearmente a prestação de qualquer apoio (apoio a cliente por telefone) ou passou a ter uma comunicação evasiva e de desresponsabilização remetendo para mais tempo de espera para análise de outros departamentos da situação (chat eletrónico).Neste momento estamos a pedir que a Dyson respeite a Lei de proteção ao consumo e cumpra com as suas disposições, procedendo, não só ao reembolso integral do valor pago, como o faça pelo dobro, tal como resulta das regras em vigor.Aguardamos para breve uma eventual comunicação da Dyson e desfecho da situação.Cumprimentos,
