Moey! retém dinheiro indevidamente deixando cliente abaixo do Salário Mínimo e ignora pedido da segurança social para levantamento da penhora
O Salário Mínimo Nacional em 2026 é de 920,00 €.
Venho tornar pública a conduta ilegal do banco moey! (Grupo Crédito Agrícola) relativamente à minha conta.
No âmbito de um processo de penhora da segurança social, o banco Moey cativou 674,43€ e deixou-me com um saldo disponível de apenas 269,68 €.
O moey! está a violar o Artigo 738.º, n.º 5 do CPC, que obriga os bancos a garantir a disponibilidade de um Salário Mínimo Nacional (920,00 € em 2026). Estão a reter ilegalmente valores que garantem a minha subsistência.
O suporte do banco responde com frases feitas, ignorando o erro matemático de me deixarem com menos de 920 €.
Entretanto já entrei em acordo prestacional com a segurança social e a primeira prestação já foi paga.
A segurança social diz ter enviado ao banco o pedido do levantamento da penhora no passado dia 22 de janeiro. Para tentar acelerar o processo, já comuniquei este facto à Moey, que entretanto /passados 6 dias úteis), me responde apenas, que estão analisar a minha situação.