Dia 23/12/2023 sou contactada pela Intrum.Pretendo saber o motivo de me contactarem, uma vez que não recebi nenhuma fatura a pagamento no valor que me pedem. O meu contrato com a MEO encontra-se em resolução e, sobre o qual, fiquei a aguardar contacto por parte dos mesmos, contacto nunca recebido. E agora, recebo notificação da Intrum, exigindo pagamento de um valor que me é desconhecido. Legalmente, a cobrança de algum valor só pode ser feita sob a emissão e envio da referente Fatura. Nunca recebi nenhuma fatura nesse valor para me contactarem da Intrum com esta abordagem.Ontem fui à loja MEO, para me esclarecerem, e indicaram-me que se refere a penalização por cancelamento do contrato de fidelização.Passo então a expôr a situação, pois os próprios colaboradores referiram que não faz qualquer sentido a cobrança que me estão a fazer:- No dia 12/04/2022 aderi a um serviço de internet telefonicamente.- Contratei um serviço para fins comerciais, mas associado ao meu NIF pessoal, como trabalhadora de Empresária em Nome Individual (ENI). Como podem verificar, a morada de instalação e usufruto do serviço não é a minha morada fiscal (morada que habito) mas sim, a morada referente a uma loja que arrendei com finalidade comercial.- Como a própria MEO pode constar, todo o contrato realizado telefonicamente foi mal feito pelo seu colaborador, o que gerou uma série de reclamações e sobre as quais a MEO teve de corrigir tudo o sucedido, lamentando todo o inconveniente por eles gerado.- Em Agosto deste ano, cessei o contrato de arrendamento da loja por cessação da minha própria atividade, ou seja, desemprego. Contactei a MEO para cancelar o serviço, por motivos de cessação da minha atividade profissional.- Sou depois contactada pela MEO, e indicam-me que vão então proceder ao cancelamento e que serei contactada por outro departamento.- O cancelamento do serviço foi feito e, depois, contactam-me pelo tal departamento a indicar que terei de fazer o pagamento da penalização referente ao cancelamento do serviço com fidelização, sobre o qual eu questionei:- O serviço foi contratado para fins comerciais. A loja encerrou, eu cessei a minha atividade enquanto ENI, e por isso, tenho o direito legal ao cancelamento sem penalização, dado que é referente a um serviço comercial que findou devido a desemprego.- Indicaram-me que o colaborador que fez o contrato telefonico deveria ter colocado o contrato para fins comerciais e não o fez (uma vez mais, a comprovar a incompetência no momento de realização do contrato), pelo que só poderia cancelar o contrato sem penalização se apresentasse: declaração de desemprego declaração de alteração de país declaração de óbito do titular do contrato.- Fui à loja MEO (8ª Avenida) e entreguei ao colaborador a carta comprovante do término do arrendamento da loja onde foi instalado o serviço, bem como o comprovativo de cessação da minha atividade como ENI no Portal das Finanças.- O mesmo disse-me que, com estes dados, o caso deveria ficar resolvido, e que aguardasse pelo contacto da MEO.- Recebi um novo contacto, a indicar que me iriam cobrar a penalização pois os documentos que entreguei (carta registada e comprovativo de cessação da atividade pelo reconhecido Portal das Finanças) não eram suficientes para comprovar desemprego.- Nesse momento (Outubro), e obrigando-me a realizar novas deslocações, fui ao Centro de Emprego para me emitirem uma declaração comprovante do meu desemprego.- Após isso, fui à loja MEO e fiz novamente toda a exposição do caso com a colaboradora Lisandra Bandjai, que se informou de todo o processo. A mesma, fez uma nova reclamação, alegando pois o cancelamento correto do processo dada situação de desemprego. No imediato, obteve feedback da MEO, a indicar que a reclamação está correta e que tenho razão e que não iria ser penalizada. Disseram que conseguiriam cancelar a penalização só no momento em que me fosse emitida a fatura do valor de penalização que, até à data (2/11) ainda não havia sido emitida. Pediram-me que aguardasse a emissão da fatura e a recepção da mesma e que, nesse momento, fosse de novo à loja e que a própria colaboradora faria a nova reclamação e que, aí, me cancelariam a cobrança de penalização. - Até ao momento, não recebi qualquer fatura e ontem, dia 23/12, sou contactada pela Intrum a exigir-se o imediato pagamento de um valor que desconheço e de que eu não tenho qualquer fatura a pagamento que me tenha sido enviada por qualquer meio de correspondência.- Fui de novo à loja, ontem, falar com a colaboradora Lisandra. Voltei a entregar a declaração de cessação de atividade e comprovativo emitido pelo Centro de Emprego. A mesma disse-me que, na hora em que estava a fazer a reclamação, já não me iriam dar resposta mas que hoje iria fazer novamente a exposição logo pela manhã. Disse-me ainda que, assim, o cancelamento da penalização teria de ser feito no imediato pois a MEO já tem em sua posse todos os documentos comprovantes do meu desemprego. - Hoje, a Lisandra ligou-me e disse-me que não aceitaram os documentos entregues. Alegam que a declaração do centro de emprego é datada de outubro. Obrivamente é datada de outubro pois só precisei de recorrer ao Centro de Emprego no momento em que me exigiram uma declaração de lá. Não compreendo, até, qual o motivo de a declaração do reconhecido e legal Portal das Finanças não ser suficiente, sendo que é o único Portal que legalmente atesta, em finalidade fiscal, que estou desempregada. A Lisandra indicou-me que fizesse exposição no site da Provedoria, link que me irão enviar posteriormente.- E aqui estou, hoje véspera de Natal, e após todo o transtorno causado pela MEO não só pela situação, como pelas deslocações e transtorno mental.De referir ainda que, a Lisandra e colaboradores da loja do 8ª avenida, foram as únicas pessoas com profissionalismo tratar o caso sem me faltarem ao respeito, como me fizeram sempre na linha MEO.Apelo ao bom senso, o qual não têm tido até então.
