Venho, por meio desta, formalizar uma queixa contra a Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC), devido a uma cobrança indevida que me foi feita, como estudante estrangeiro, no âmbito do edital 22/24. O meu nome é Allan Fernandes de Souza, estudante do curso de Mestrado em educação especial domínio cognitivo e desenvolvimento motor na Escola Superior de Educação de Coimbra, proveniente de Brasil.
Venho, por este meio, solicitar esclarecimento sobre uma cobrança que me foi apresentada recentemente e que gerou algumas dúvidas quanto à sua natureza e necessidade de pagamento. Como estudante estrangeiro, a gestão financeira é particularmente desafiadora, e esta cobrança, no valor de €1575.00, não foi prevista em meus planejamentos iniciais. Sendo que segui o edital e as informações obtidas no edital 22/24 e Gaeie do politécnico:
EDITAL Edição 2022/2024
Mestrado em Educação Especial – especialização em Problemas do Domínio Cognitivo e Motor 5. Taxas e propinas
a) Taxa de candidatura – 75 € (Ficam isentos os estudantes que tenham concluído uma licenciatura no IPC, os atuais estudantes inscritos no IPC e os candidatos ao abrigo da alínea d) do ponto 1 do presente Edital);
b) Matrícula (1.o ano) - 75€;
c) Inscrição (ano subsequente) – 75€;
d) Propinas – 1.o ano: 1050€ (aguarda aprovação do Conselho Geral do IPC); 2.o ano: proporcional ao número de ECTS a que o aluno se matricula, tendo como referência o valor da propina do 1.o ano;
e) Propina de prorrogação, se aplicável – 50% do valor da propina fixada para esse ano.
Tomei conhecimento de que, enquanto estudante estrangeiro, não tenho direito a parcelamento de valores acadêmicos. Solicito que este órgão intervenha para garantir que meus direitos sejam respeitados e que a cobrança seja devidamente revista ou cancelada. Estou à disposição para fornecer todos os documentos e informações adicionais que possam ser necessários para a apuração do caso.
