Venho por este meio reclamar o atraso dos serviços do IMT com graves consequências para mim na legalização e documentação de dois motociclos importados. Não só irei incorrer em duas multas de 60€ cada por não registar no site Automóvel online os motociclos dentro dos 2 meses após atribuição das matriculas pela DAV, mas vou também ficar impossibilitado do uso dos mesmos e sem poder fazer nada. Isto devido ao facto que o IMT ainda não ter informatizado os dados de estes dois veículos, pois com certeza só o devem fazer quando as motos forem inspecionadas. Passo a descrever:No dia 25.03.2021 obtive as DAV com as matriculas para os dois motociclos. No dia 08.04.2021 dirigi-me ao IMT para entregar a documentação necessária no IMT(modelo 9, DAV) para se proceder á marcação da inspeção dos dois motociclos por parte dos inspectores do IMT, ao que me foi dito pela funcionária do IMT que: “as inspeções ás motas estão a ser agendadas para daqui a 6 a 8 meses por falta de haver inspectores suficientes do IMT e existir uma enorme lista de inspeções em espera em Lisboa”. Eu então respondi, mas assim eu vou incorrer em duas multas de 60€ cada moto por não fazer os registos iniciais com a conservatória do registo automóvel dentro dos 60 dias, como pelo site do IRN registos: (“a. Registo inicial de propriedade. Prazo: 60 dias a contar da data da atribuição da matrícula (art. 42.º/2 do Regulamento do Registo Automóvel - RRA- Dec. 55/80, de 12/02)Documentos: art. 24.º do RRA. Foi me dito no IMT que por haver falta de inspetores só conseguem fazer as inspeções neste período de tempo e que declinam qualquer responsabilidade no que diz respeito a multas que possam vir a ocorrer durante este processo. E mais ainda, alertou-me também esta funcionária que o problema é “(conhecido por todos)” mas que o governo nada faz para que sejam contratados mais inspectores do IMT para fazer face ao numero de inspeções. Pergunto-me a mim, se o estado contrata enfermeiros ao setor privado quando necessário, porque não fazem o mesmo com inspetores do IMT?Todas as semanas desde 08.04.2021 que vou ao site automóvel online para ver se o IMT já informatizou os dados dos veículos para proceder ao registo dos mesmos mas até hoje 21.05.2021 ainda não estão disponíveis.No dia 12.05.2021 fiz uma exposição/reclamação deste assunto no site do IMT http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contacte-nos/Paginas/Contacte-nos.aspx e pedi justificações e esclarecimentos sobre o meu assunto, que até ao dia de hoje 21.05.2021 ainda não obtive resposta. Aqui também de salientar que após enviar a reclamação no site, não obtive qualquer email ou notificação a dizer que tinham recebido, que foi atribuído um número para em caso de contacto, nem um OK em como o meu assunto irá ser visto e resolvido e em quanto tempo.Desde o início do processo de legalização destes veículos que tenho agido em conformidade e sempre atempadamente e cumprindo prazos, para que consiga concluir este processo, mas 6 a 8 meses parece-me tempo demais para concluir um processo de legalização de motociclos. Face á minha exposição deste caso, venho pedir que o IMT faça as inspeções mais atempadamente, que comunique com o IRN conservatórias, que os processos que levam mais tempo que os mesmos não sejam multados por não conseguirem registar os veículos dentro dos 60 dias como manda a lei. Por exemplo, no caso dos automóveis as inspeções são feitas nos centros de inspeções que façam a injeção B e a inspeção é feita antes de dar entrada do processo no IMT, mas nas motos o caso não é o mesmo.Peço que me ajudem com esta situação e seja revista o quanto antes, pois agora não posso utilizar os veículos e já sei que vou estar em falta por não ter registado os veículos no Automóvel online, mas que não por minha culpa.Para que esta situação seja corrigida e que não aconteça no futuro a outras pessoas, vou remeter uma cópia para o livro de reclamações do IMT, o IRN, Provedor da Justiça, a Deco proteste e a titulo informativo os demais que possam vir a ter de usar este serviço.Atenciosamente,Pedro Portugal
