Exmo(a). Senhor(a),Venho por este meio, em representação do meu sogro, Manuel Candeias Chamorro, expor e solicitar a vossa intervenção numa situação que acreditamos ser de manifesta injustiça e um claro desrespeito pelos direitos do consumidor.No passado dia 28/02/2024, o meu sogro adquiriu um telemóvel Samsung Galaxy A14 5G 128GB PRE, na Loja MEO de Moura, situada na Rua Miguel Bombarda, 31, 7860-177 Moura. O equipamento foi comprado pelo valor de 180 euros.O telemóvel foi adquirido com a expectativa de beneficiar da qualidade, durabilidade e confiabilidade associada aos produtos Samsung. Infelizmente, em menos de um mês de uso cuidadoso e adequado, o aparelho cessou de funcionar, no dia 27/03/2024, sem motivo aparente e sem ter sido sujeito a qualquer tipo de mau uso ou acidente, conforme pode ser atestado pelo estado imaculado do aparelho.Dada a recente aquisição do equipamento e a certeza de um uso cuidado e conforme as normas do fabricante, o meu sogro dirigiu-se à loja no próprio dia para acionar a garantia, conforme é do seu direito. Foi-lhe então sugerido pela funcionária da loja que o aparelho fosse enviado para análise técnica. No entanto, para nossa surpresa e descontentamento, fomos informados posteriormente que o equipamento apresentava vestígios de humidade — um diagnóstico questionável dada a ausência de uso impróprio ou exposição a ambientes propícios a tal dano — e que, por esta razão, não seria abrangido pela garantia, sendo-lhe apresentado um orçamento para reparação no valor de 354,74 euros, um valor exorbitante e superior ao preço de compra do equipamento.Importa salientar que em nenhum momento foi providenciado qualquer registo fotográfico que comprovasse a alegada existência de humidade, o que costuma ser uma prática comum e transparente em análises técnicas deste tipo, nem foi dada uma explicação plausível de como tal teria ocorrido, tendo em conta o cuidado com que o equipamento foi manuseado. Além disso, a comunicação da decisão deu-se de forma lacónica e sem a devida fundamentação. É importante referir ainda que em nenhum momento lhe foi solicitada qualquer autorização prévia para a elaboração do referido orçamento, nem tão pouco foi recusada a autorização para reparação por parte do meu pai, contrariando o que sugere a documentação fornecida (Relatório Técnico da Reparação).Gostaria de informar que esta situação afetou o meu sogro, uma pessoa séria e idónea, que, pela sua falta de literacia digital e capacidade de fundamentação neste âmbito, se viu injustamente privado de um meio de comunicação essencial sem uma justificação plausível. A falta de uma comunicação clara e compreensível da vossa parte apenas agravou esta situação, contradizendo os princípios de boa-fé e respeito que esperamos.Esta situação revela não só uma flagrante falta de transparência e de profissionalismo, mas também um desrespeito pelos direitos do consumidor, consagrados no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.A falta de evidências concretas e a ausência de uma explicação razoável para o alegado dano por humidade levam-nos a questionar a validade da análise efetuada e, consequentemente, a rejeitar a recusa de cobertura da garantia.Mais informo que, e respondendo ao ponto “O que já fez para resolver o problema”, já enviei e-mail para a Provedoria do Cliente MEO a relatar esta informação e a resposta recebida foi a seguinte: [No seguimento da exposição que apresentou junto da Provedoria do Cliente MEO, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que o bom funcionamento e consequente garantia dos equipamentos apenas podem ser confirmados pela marca ou seu representante, uma vez que são estes os únicos responsáveis pelas reparações. Nós atuamos como interlocutores entre o cliente e a marca, enviando o equipamento para reparação. Sempre que o equipamento não se encontre dentro das condições de garantia exigidas pela marca, por exemplo: desgaste do terminal, intempéries, descargas elétricas, sujidade, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos e intervenções técnicas por pessoal não autorizado, a garantia deixa de ser considerada. Anexamos o relatório técnico. Para estes e outros esclarecimentos deverá contactar a linha de apoio a cliente 16200 ou, em alternativa, efetuar envio de exposição através do myMEO em www.meo.pt. Atentamente,A Provedoria do Cliente da MEO]Assim sendo, solicito a vossa intervenção neste caso, a fim de assegurar a justa aplicação dos direitos de garantia, com a substituição do equipamento sem qualquer custo adicional, ou, alternativamente, a devolução do montante pago. Anexamos cópias da fatura de compra, do relatório técnico emitido pela DECSIS, da Declaração de Entrega pela MEO, bem como fotografias atuais do equipamento, que comprovam o seu estado impecável e contradizem a alegada sujidade e danos por humidade.Gratos pela vossa atenção. Encontramo-nos totalmente disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se mostrem necessários.À espera de uma resolução justa e célere, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
