Exmos. Senhores,
Comprei no passado dia 24 de Abril uma Tv da Marca Toshiba 65UV3363DG 65". No dia 30 de Maio a Tv deixou de funcionar e telefonei para a marca que, através do serviço de apoio ao cliente, levantou o equipamento no dia 4 Junho. Não recebi mais nenhuma comunicação da marca. No dia 5 de Junho recebo uma comunicação da loja onde adquiri o produto a dizer que tinha um saldo positivo na minha conta no valor pago pela TV. Nunca pedi a devolução do dinheiro, nem o envolvimento da loja na ativação da garantia. Neste momento, a loja não tem stock do produto, mas tem à venda, por marketplace o mesmo artigo por mais 30% do que o valor pago. A loja, não tem por isso capacidade de resolução do problema previsto na lei.
Uma vez que contactei a marca (nunca contactei a loja pois tinham passado os 30 dias da compra) as unicas hipoteses disponiveis por lei é o arranjo ou a substituição do equipamento. A solução apresentada pela marca não penso que seja legal. Poderia levar qualquer um a pensar que seria uma forma de escoar material com defeito para depois manter o valor alocado à loja escolhida pela marca.
Pretendo assim a substituição do equipamento (uma vez que a comunicação da loja comprava que o equipamento é irreparável).
Não sei se obterei resposta a esta reclamação, uma vez que nem a solução me foi comunicada pela marca.
PS: Transcrição da lei da garantia de bens moveis, segundo o site do governo português.
in EPORTUGAL.GOV.PT
"Opções de resolução de problemas
No caso de uma das situações referidas na lista anterior, o consumidor tem direito a escolher umas destas soluções:
reparação
substituição
redução do preço
cancelar a compra.
Se o consumidor contactar o vendedor, pode escolher uma das quatro soluções, SE CONTACTAR O PRODUTOR, ou um REPRESENTANTE, APENAS PODE ESCOLHER A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO."
Cumprimentos,
Sérgio
