Exmos(as). Senhores(as),Tenho apresentado queixas em diversas plataformas e junto de várias entidades, incluindo o Ministério Público, relativamente a uma burla efectuada pela PT Eletrónica – NIF 515596167, COMPATIBLE SERENITY - UNIPESSOAL LDA – na compra de uns Apple Airpods no valor de 119€. Junto remeto em baixo o descritivo da queixa efectuada, num histórico que começou no passado dia 04 de maio:No dia 09 de janeiro de 2023 procedi no site da PT Eletrónica à encomenda de uns Apple Airpods que, à data de hoje, não chegaram, nem o dinheiro pago por eles foi devolvido.Durante semanas, o site não atualizava o meu pedido nem o respetivo pagamento até que, depois de bastantes insistências da minha parte, atualizaram para encomenda em processamento, tendo sido informado que a encomenda chegaria em fevereiro.Em março os serviços telefónicos de apoio me informaram que não era possível cumprir o pedido por alegada rutura de stock, tendo sido aconselhado a contactar os serviços gerais que me passariam depois para a contabilidade para preencher os papeis necessários para ter o meu dinheiro de volta. O que fiz, no passado dia 08 de março. No dia seguinte, fui contactado via mail pela contabilidade da PT Eletrónica, que me pediu dados adicionais e o preenchimento de um papel para que fosse dado início à devolução da verba a haver.Apesar de ter enviado tudo o que foi solicitado no dia 9 de março, apenas no dia 15 do mesmo mês a empresa assume ter recebido os dados, alegando que o pagamento será feito “no prazo máximo de 14 dias úteis”.No dia 06 de abril, quando já tinha sido, uma vez mais, ultrapassado o prazo, voltei a enviar um email a pedir explicações. Apenas no dia 12 de abril, obtenho resposta, informando-me do atraso dos reembolsos “por motivos alheios” e prometendo a resolução o mais breve possível. Nesse mesmo dia, pedi que me fossem clarificados os prazos para este reembolso, o que até hoje não aconteceu.Tenho entrado em contacto com o serviço telefónico de apoio desde então e, todas as semanas há uma resposta diferente, pelo que, neste momento, uso este canal para denunciar esta empresa, esperando que, desta forma seja ressarcido da verba que lhes adiantei em troca de um produto que nunca recebi.Em resumo, não comprem nada pela PT Eletrónica. Não são sérios, não cumprem prazos, não entregam as encomendas que são pedidas e, pior do que isso, quando são confrontados, inventam desculpas que roçam o ridículo de tão más que são.Hoje, a minha providência é a de denunciar este caso em vários canais. Dentro de 15 dias, se ainda não tiver sido ressarcido da verba havida, terei que considerar que fui vítima de burla e irei tomar junto das autoridades competentes os mecanismos necessários para que os seus responsáveis sejam punidos civil e criminalmente.Segundo o Artigo 217.º do Código Penal uma burla acontece quando:Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.A tentativa é punível.O procedimento criminal depende de queixa.É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 206.º e 207.º do Código PenalNo dia seguinte, a 05 de maio, a empresa respondia numa das plataformas onde apresentei a queixa com o seguinte:Exmo (a). Senhor (a) Francisco Mota Ferreira,Lamentamos a sua insatisfação com o nosso serviço e confirmamos a receção da sua reclamação com a Ref.: 92446123.A PT Electrónica está em processo de restruturação e com uma nova gestão informamos que estamos a trabalhar diariamente para resolução de todos os casos pendentes que nos foram entregues.A sua reclamação será encaminhada para o departamento competente que verificará a origem da mesma, afim de solucionar o caso.Caso pretenda mais alguma informação, poderá solicitá-la contactando-nos através da Linha de Apoio +351 265 531 265 ou ainda através do email info@ptelectronica.com durante o horário de funcionamento das 10h00 às 13h00 - 14h00 às 17h00, de Segunda a Sexta Feira.Obrigado pela sua preferência,Com os melhores cumprimentos.A Equipa PT ElectrónicaDesde então, e apesar das minhas várias insistências, não tenho sido ressarcido na verba e os esclarecimentos prestados por telefone ou mesmo por mail servem apenas para “empurrar” o problema, nomeadamente quando referem, sem adiantar qualquer prazo, que o meu processo está na tesouraria e aguarda pagamento.Gostaria de saber de que forma é que a Deco Pro Teste me podia ajudar na resolução deste incómodo, que dura já desde janeiro.Grato pela atenção,Francisco Mota Ferreira
