Exmos Senhores.
Criei a minha conta cliente IKEA Family há mais de 5 anos e desde então que, seja no site ou na loja, sempre associei esta conta às minhas compras.
Só no período de 1 mês, prévio ao início desta situação, fiz compras no valor superior a 2000€, conforme faturas que anexo ao presente e-mail, além de usufruir de outras campanhas exclusivas a membros IKEA Family que recebi via e-mail.
A 23/agosto deste ano, quando tentei aceder à minha conta via APP e posteriormente associá-la a uma compra em loja conforme habitual, recebo a indicação de que a minha conta não existe.
A 25/agosto, tento novamente entrar na minha conta, desta vez via web e recebo a mesma indicação.
Liguei de imediato ao serviço de apoio ao cliente que me informou que a minha conta tinha sido eliminada a 22/agosto por não ter data de nascimento associada no decorrer de um processo de verificação de dados. Se não estou em erro, a menina que me atendeu, referiu que tinha sido um erro informático, mas não tenho prova de tal por ter sido via telefone. Reclamei que precisava de acesso à minha conta tendo sido informada de que nada podiam fazer e para reclamar no Livro de Reclamações.
Assim o fiz, submetendo a reclamação ROR00000000045360130 a 25/08.
No mesmo dia, dirigi-me ao serviço de apoio ao cliente da Loja em Matosinhos onde fiquei a saber que nem os funcionários souberam de que tal ação iria ser efetuada e que, quem reclamou, afirmou que, tal como eu, nunca foi alertada para a falta de dados e consequente eliminação da conta. Apenas me puderam sugerir que expusesse a situação para o e-mail privacidade@ikea.com.
Assim o fiz a 26/agosto, enviando o e-mail com o assunto "Reclamação por eliminação de conta indevida". Recebi resposta a este e-mail e também à reclamação submetida no Livro de Reclamações no dia 2/setembro. Ambas as respostas enviadas pelo apoio ao cliente e exatamente iguais, conforme anexos identificados como tal.
Esta resposta foi o mais genérica possível, alegando que a data de nascimento é um dado obrigatório e que eu tinha sido notificada para tal.
Reforço que em momento algum me foi solicitada a data de nascimento nem fui notificada para completar esta informação. De salientar que, como estava a mobilar uma casa, instalei pela 1ª vez a app da IKEA e, uma vez mais, não me foi solicitado o preenchimento do campo sito como obrigatório.
A resposta recebida a 2/setembro foi refutada por mim no dia 5/setembro, tendo sido solicitadas provas da referida comunicação.
Desta vez a resposta, a resposta chegou-me do departamento de proteção de dados, embora indicasse que a eliminação resultou de uma verificação interna e que a notificação havia sido enviada, admitiu explicitamente que a entidade não possui acesso aos registos de envio de notificações após a eliminação da conta. Esta admissão demonstra a incapacidade da IKEA em comprovar o cumprimento do seu dever de informação.
Nesta fase a minha situação continua sem resolver e continuo a não aceitar as justificações apresentadas como sendo válidas, dado que, do mesmo modo que no registo de cliente, ou após instalação da app (que ocorreu bem próximo da eliminação da conta) não me foi solicitada a data de nascimento, em nenhum ponto da política de privacidade do IKEA é referida a obrigatoriedade da data de nascimento.
A eliminação da minha conta e dos dados a ela associados, sem aviso prévio comprovado, e motivada pela ausência de um único dado pessoal (data de nascimento), configura uma violação dos princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente:
Princípio da Transparência e Lealdade (Artigo 5.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): A entidade falhou no seu dever de informar o titular dos dados sobre o tratamento que seria efetuado (eliminação da conta) caso o dado não fosse fornecido, e não conseguiu provar o envio da notificação, conforme exigido.
Princípio da Minimização e Proporcionalidade (Artigo 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): A eliminação integral da conta é uma medida desproporcional. A entidade poderia ter limitado o acesso a certas funcionalidades ou solicitado o dado de outras formas. A eliminação total da conta, ignorando o meu histórico de cliente com mais de 5 anos e compras recentes de mais de 2000€, demonstra um tratamento desleal dos dados.
Dever de Diligência e Segurança (Artigo 32.º do RGPD): A alegação do departamento de proteção de dados de que "com a eliminação, não tinham como aceder às notificações" é particularmente grave, pois sugere uma falha nos mecanismos internos de rastreabilidade de comunicações, essenciais para a conformidade com o RGPD.
Por fim, estou convencida de que a eliminação da minha conta tenha sido um lapso da entidade, relacionado com o recente lançamento da sua área de Marketplace. É do meu conhecimento que, nesse contexto, a IKEA, assim como qualquer plataforma do género, é obrigada a garantir que os vendedores são maiores de idade. Contudo, eu sou cliente e nunca me inscrevi como vendedor. A utilização de uma regra de verificação imposta por um novo serviço (Marketplace) para eliminar contas de clientes existentes, sem aviso prévio e sem que estes tenham aderido a esse novo serviço, demonstra uma clara violação do Princípio da Limitação das Finalidades (Artigo 5.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Solicito a v/ajuda para exigir à IKEA a imediata reposição da minha conta com todo o histórico e dados preservados, e a aplicação das sanções adequadas pelo incumprimento da legislação de proteção de dados.
