Solicito o empenho de Vªs Exªs na ajuda ao tratamento do conflito que tenho para com a MEO e que a seguir transcrevo:CARTA 1: À: ALTICE Apartado 1423 EC Pedro Hispano 4106-005 PORTOAssunto: MEO TALK LIGHT - Instalação forçada / ReclamaçãoVªs/ Refªs: 3-486807182870 de 14/04/2021 Serviço 506398743 INBMEO010280634005 de 13/04/2021 Serviço 249831505Pedrógão, 26 de abril de 2021Exmºs Srs.:Foi com enorme estupefação e desagrado que recebi as vossas comunicações acima referenciadas.Na verdade, é absolutamente inadmissível e abusiva a posição aí demonstrada pela ALTICE. Se bem atentarem ao teor da carta que vos dirigi no passado dia 7 de abril (carta registada em 08/04/2021 e rececionada nos vossos Serviços em 12/04/2021), facilmente constatam que fui bem claro a dizer que queria resolver o contrato a que fui coagido a assinar cerca de dez dias antes pelos vossos representantes, uma vez, que simplesmente pretendia a reparação do telefone que se encontrava com uma avaria no sistema de som. Como é do vosso conhecimento assiste aos consumidores o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância e porta-a-porta.Com efeito, tal como consta do Portal do Consumidor (ANACOM), entidade a que, aliás, desde reservo o direito de consultar, os consumidores (pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais) têm um prazo de 14 dias seguidos, contado a partir da data da celebração de um contrato feito à distância (por telefone, através da Internet, etc.) ou fora do estabelecimento comercial do operador (por exemplo, através de um vendedor porta-a-porta), durante o qual podem livremente cancelá-lo sem custos, sem terem de indicar um motivo.E foi o que efetivamente fiz e reitero.Neste contexto, exijo que, de imediato, considerem como efetivamente definitiva a posição que então legitimamente assumi e, consequentemente, deem como sem efeito o contrato de adesão registado com o número F52814059 a que, repito, fui coagido a assinar sem a observância do respeito que era devido tanto a mim como à minha esposa, atentas as idades que temos (cerca de 80 anos). Mantenho, contudo, tal como já acontecia anteriormente, unicamente o interesse no serviço de telefone.Por mim cumpre realçar que, se não obtiver uma resposta imediata e favorável à minha pretensão, irei encaminhar o assunto para as vias arbitrais / judiciais competentes, bem como, para a Provedoria do Cliente MEO e Portal do Consumidor (ANACOM).Com os melhores cumprimentos.O ReclamanteJoaquim Faria VeríssimoCARTA 2: À: ALTICE Apartado 1423 EC Pedro Hispano 4106-005 PORTOAssunto: MEO TALK LIGHT FIBRA 1703162218 - Instalação forçada / ReclamaçãoVª/ Refª: 3-491953704050 DE 06/05/2021 Serviço 506398743Pedrógão, 17 de maio de 2021Exmºs Srs.:Acuso a receção da vossa carta acima referenciada.Tal como já referi anteriormente é absolutamente inadmissível, prepotente e abusiva a posição aí demonstrada pela ALTICE, pelo que, desde já, recuso veementemente todo o seu teor.Serve-se a ALTICE, como, aliás já vem sendo seu hábito em múltiplos casos similares, da situação débil das pessoas para, de forma coativa e persuasora, as instigar (obrigar) a assinar um conjunto de documentos que, unilateralmente, acabam por “transformar” num contrato de prestação de serviços. Neste contexto, exijo que, de imediato, considerem como sem efeito o contrato de adesão registado com o número F52814059 a que, repito, fui coagido a assinar. Como vos transmiti anteriormente mantenho unicamente o interesse no serviço de telefone.Mais informo que, nesta data, vou proceder, para os devidos efeitos, ao encaminhamento do presente assunto para a Provedoria do Cliente MEO / ALTICE, bem como, para a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e Portal do Consumidor (ANACOM).Com os melhores cumprimentos.O ReclamanteJoaquim Faria Veríssimo
