No passado dia 28/06/2026, adquiri através do vosso sítio de internet designado “Leonor Braga” o produto “Sofia - Sandálias Artesanais e Elegantes” tendo a transação sido efetuada com a vossa empresa, uma entidade comercial que diz ter sede em Brag, Portugal e portanto ser registada em Portugal.
Ao abrigo do Direito de Livre Resolução contratual (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância), comuniquei a minha intenção de proceder à devolução do referido artigo dentro do prazo legal anunciado no vosso site.
No entanto, ao solicitar as instruções de devolução, inicialmente forçaram a solução “troca por outro produto” e ao cabo de vários e-mails trocados foi-me fornecido um endereço de destino localizado na República Popular da China, sem que me sejam dadas quaisquer garantias de receção, segurança ou reembolso alfandegário.
Face a isto, manifesto a minha total oposição pelos seguintes fundamentos legais:
1. Falta de Informação Pré-contratual: Em momento algum antes da celebração do contrato fui expressamente informado de que, em caso de devolução, os bens teriam de ser expedidos para fora do território da União Europeia, o que viola o Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
2. Ónus Desproporcional ao Consumidor: Exigir o envio internacional para a China imputa-me custos de transporte desproporcionais, riscos de extravio elevados e procedimentos alfandegários complexos, anulando na prática o meu direito legal de desistência.
3. Sede da Empresa: Sendo a vossa firma portuguesa, a devolução deve ser efetuada para uma morada em território nacional ou, no limite, para um entreposto comercial dentro do espaço económico europeu.
Pelo exposto, solicito que me seja fornecida, no prazo de 48 horas, uma morada de devolução em Portugal ou na União Europeia, ou, em alternativa, que assumam a recolha do produto na minha morada sem custos adicionais.
Caso insistam no envio para a China sem assumirem os custos e os riscos do transporte, ver-me-ei obrigado a avançar com uma queixa formal junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), da Direção-Geral do Consumidor e a recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Fico a aguardar a vossa resposta imediata com a morada correta para o envio.
Com os meus cumprimentos,
Isabel Maria Cardoso da Costa Gonçalves
+351966792041
