O meu pai, Sr. Isaque Marques, é o dono da casa, e titular de todos e quaisquer contratos de serviços de energia, água, etc.Desde sempre (anos 80) foram clientes da EDP, para abastecimento de electricidade, nunca pretenderam alterar para nenhum outro. Têm já idade avançada, é-lhes complicado fazer essas mudanças.Sucede que receberam, no final de Fevereiro-2017, uma factura da Goldenergy, para pagamento relativo a uma contagem entre 1-Janeiro-2017 e 1-Fevereiro-2017.Imediatamente, foram a uma loja EDP perguntar o que se passou. Na EDP disseram-lhes que haviam recebido um pedido de mudança de fornecedor, a partir da Goldenergy. Esta informação foi recebida com espanto, pois ninguém contactou a Goldenergy para mudar o fornecimento de energia eléctrica.Nessa mesma deslocação, o Sr. Isaque Marques solicitou e confirmou o retorno à EDP como fornecedor de energia eléctrica.Logo de seguida, tentámos contactar o número da Goldenergy 808 205 005 por diversas vezes, mas sem sucesso, pois ninguém atendeu.A solução foi ir à GNR da área, pedir ajuda. Isto aconteceu no início de Março-2017.Na GNR, o próprio agente ligou para a Goldenergy no número 808 205 005, a fazer-se passar pelo próprio Isaque Marques, e a pedir expeli caçoes para o sucedido, e o porquê da factura e/ou contrato.Da Goldenergy disseram que o contrato havia sido celebrado por telefone, por marketing directo, e em que supostamente o cliente anuiu contratar a Goldenergy.O agente pediu então envio da gravação dessa chamada telefónica para a morada do cliente.Até hoje, dia 22-Abril-2017, nada chegou. Mas entretanto, chegaram mais duas facturas, emitidas pela Goldenergy.O Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, no seu artigo 5º, determina no ponto 7:7 - Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, excepto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efectuado pelo próprio consumidor. Reiteramos, uma vez mais, que ninguém contactou a pedir à Goldenergy para ser fornecedor de energia eléctrica.Portanto, chegados a esta situação, temos a dizer à Goldenergy que o (eventual) contrato feito à distância é inválido perante a lei, pelo que quaisquer facturas referentes ao mesmo não serão pagas, pois o serviço não foi, de todo, pedido, e portanto não contratualizado.
