Ex.mos Senhores,Na qualidade de Cliente da MEO, venho apresentar reclamação de serviço, relativo à conta de cliente, (não) prestado por aquela empresa, e solicitar:1. A MEO disponibiliza aos respetivos clientes, por contrato, na página da Web https://www.meo.pt/, área do cliente onde este pode acompanhar toda a informação relativa ao contrato de serviço com o prestador2. Mensalmente, no corpo de e-mail da MEO, através do qual esta envia a fatura, a operadora informa, cito, As suas faturas sempre disponíveis Todo o detalhe e histórico das suas faturas disponíveis em my MEO. Pode ainda aderir a serviços e muito mais., fim de citação (cf. img 1 em anexo)3. A MEO, unilateralmente, rompendo com o contrato, sem informar o cliente, bloqueou o acesso do cliente à informação, contrato e gestão do serviço naquela área, como se comprova pelas imagens em anexo (cf. Img 2 e 3)4. Em resposta ao pedido de página, o sistema exibe a mensagem, cito, Conta bloqueadaNão é possível gerir os seus serviços porque tem pelo menos uma das suas contas com pagamentos por regularizar. Para mais informações, contacte a linha de apoio ao cliente., fim de citação5. Já três vezes, o reclamante, enquanto cliente, contactou a linha de apoio do cliente MEO, 16200, reclamando sobre o bloqueio, porquanto o cliente NÃO TEM QUALQUER pagamento por regularizar nem dívida à MEO, pelo contrário, pelo historial é evidente que o reclamante é cliente cumpridor, desde 1996 com a PT, Portugal Telecom, e suas sucedâneas6. O último contacto para a linha de apoio ao cliente ocorreu no passado dia 20 de julho de 2023, pelas 20h30, tendo, junto de operadora, o cliente feito a presente e outra reclamação (faturação indevida de subscrição de serviço, que cliente jamais subscreveu)7. A MEO é quem não cumpriu com o cliente, em contrato que vigorou até ao dia 03-09-2015, o qual foi objeto de múltiplas reclamações, por diversos canais, principalmente o canal presencial TLCI2 PTb Continente Viana, às quais a MEO nunca deu resposta, nomeadamente à exposição escrita deste de setembro de 20158. Tanto assim é que a MEO, nos termos da lei e por meios legais e idóneos, jamais interpôs ação judicial de cobrança de qualquer valor em dívida até hoje, decorridos oito anos, pois bem sabe de que teria perdido a causa e a litigância9. Ademais, meramente em hipótese, se dívida houvesse ou pagamento por regularizar, a cobrança do mesmo já teria prescrito10. Facilmente se percebe que o reclamante, cliente, está na posse documental de toda a informação e documentos bastantes que sempre guardou para fazer fé e provaPelo que o cliente reclama às entidades competentes, reguladora, fiscalizadora e de provedoria, ação junto da MEO a fim de pôr termo ao abuso de poder que se explana, porquanto o cliente desconhece o fundamento e base legais para tal ação chantageadora e cerceadora dos direitos do cliente, pois este não só nunca não tem qualquer conta por regularizar nem quaisquer dívidas à MEO e, se as houvesse, decorridos oito anos, não são cobráveis.Assim, pelo exposto, sou a solicitar:11. Intervenção junto da MEO, e consequente notificação, para que a mesma devolva ao cliente o acesso à informação e demais permissões próprias do cliente com contrato de serviço em vigor e sem qualquer circunstância inerente limitadora dos respetivos direitos.PEDE DEFERIMENTO.
