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Comissões de empréstimo cobradas indevidamente

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Financiamento

Reclamação

S. F.

Para: BANCO CTT

15/08/2024

Boa tarde. Relativo ao processo de financiamento de habitação própria com o banco CTT. Tendo feito de reclamação diretamente com o banco no dia 8 de Agosto não recebi qualquer resposta. Apenas uma indicação de que a repartição local estava a analisar. A mesma repartição sobre a qual apresento queixa. Estranho o procedimento do banco. No dia 13 de junho, conforme solicitado, foram enviadas as respetivas notas de liquidação de IRS referentes a 2022, que, obviamente, eram as únicas disponíveis. Perante posteriores pedidos da documentação de IRS relativa a 2023, no dia 17 de junho, questionei por email à senhora Carla Rodrigues se isso seria um problema, e em caso afirmativo, indiquei que iria procurar outra fonte de financiamento. No mesmo dia, tanto por email quanto verbalmente, fui informado que não seria problema, visto que seria utilizado o de 2022. Tendo sido marcada a escritura para o dia 5 de agosto por vossas excelências, no dia 26 de julho questionei a ausência de documentação. Para minha surpresa, a senhora Carla informou que o empréstimo não tinha sido aprovado por não ter a nota de liquidação de 2023. Algo que obviamente me é totalmente alheio, visto que depende dos processos e timings inerentes às Finanças. No mesmo dia, fui informado que a situação seria discutida internamente e, posteriormente, fui contactado (novamente senhora Carla), e informado que estava resolvido e que utilizariam a de 2022. Ainda foi afirmado que a documentação sairia no mesmo dia ou, no pior dos casos, na segunda-feira seguinte. Na segunda-feira (dia 29), questionei novamente a falta do documento para assinar (FINE). Fui informado que, devido a um requisito legal (período de reflexão), a escritura teria de ser adiada. Algo que foi uma surpresa total. Tudo estava preparado, desde a vida pessoal e profissional dos compradores e vendedores, até questões pragmáticas, como o pedido de férias, contratação de transporte de mobílias, etc. Uma nova data foi acordada e marcada por vossas excelências – dia 7, com todos os impactos pessoais que isso causou. O FINE finalmente chegou no dia 30 – terça-feira. Surpreendentemente, a aprovação estava condicionada à entrega da nota de liquidação de 2023. O próprio documento refere: "Tem 7 dias a contar de 30/07/2024 para refletir antes de se comprometer a contrair este empréstimo. Quando tiver recebido a proposta de contrato do mutuante, não pode aceitá-la antes de passarem 7 dias desde a receção da mesma." Quando confrontada, a pessoa responsável afirmou que não, que poderia assinar imediatamente. Estranhei que o documento e a senhora Carla indiquem direções opostas. Tenho assumido pesados compromissos financeiros, dependentes da aprovação deste empréstimo, e não tenho qualquer controlo sobre a disponibilização a tempo do respetivo documento por parte das Finanças. Reafirmo que, não tendo sido aprovado o empréstimo até este momento, tive de procurar diretamente, a título pessoal, outras fontes de financiamento. Como o financiamento não foi aprovado, exijo a devolução dos seguintes valores: Abertura de Processo: 291,20 EUR (280,00 EUR acrescido de 4,000% de imposto do selo), a pagar ao Banco CTT no caso de aprovação do empréstimo, independentemente da sua efetiva contratação. Bem como todas as comissões anteriormente cobradas. A não realização do empréstimo é única e exclusivamente culpa do banco. Durante o processo indicaram-me mensagens contraditórias, enganadoras, que causaram um enorme transtorno pessoal e financeiro. De um banco esperamos profissionais que guiem os clientes. Fui constantemente enganado, de forma deliberada ou não, não consigo afirmar. Todo este processo causou-me enormes transtornos pessoais e financeiros para os quais esta queixa não me inibe de decidir no futuro apresentar uma queixa judicial.


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