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Cobrança reconhecimento de assinaturas

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. D.

Para: Banco Montepio

26/09/2023

Procedi a uma reclamação na página do Montepio, mas decidimos reclamar também diretamente à gestora de conta de forma a agilizar o processo, no entanto não obtivemos resposta.Estamos neste momento a transferir o nosso crédito habitação do Banco Montepio para o Banco Santander.No passado dia 22-09-2023 o Banco Montepio fez a cobrança de 20€ do termo de Hipoteca, e fez adicionalmente a cobrança de 73,8€ do reconhecimento de assinaturas (esclarecimento dado por telefone no apoio ao cliente).A nossa reclamação vem no sentido de solicitar o reembolso do valor cobrado indevidamente de 73,8€, pois o reconhecimento de assinatura não poderá ser cobrado, essa prática foi proibida pelo menos desde o dia 28 de junho Ainda no âmbito do crédito à habitação, foi reforçada a gratuitidade da certidão de distrate. Embora, a partir de 2020, as instituições de crédito tenham passado a estar obrigadas a emitir gratuitamente este documento, que comprova que um crédito é liquidado na totalidade, os bancos contornaram a proibição, imputando custos aos consumidores pelo reconhecimento de assinaturas. Esta prática passará agora também a ser proibida. Fonte DECO (https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/comprar-vender-casa/noticias/fim-comissao-processamento-prestacoes-todos-creditos-partir-28-junho), havendo até um parecer do Banco de Portugal (20 outubro 2021) a esse mesmo respeito.Também solicitamos esclarecimento junto da nossa mediadora de crédito, o qual os esclareceu que nunca viu ser cobrado este taxa de reconhecimento de assinatura, mas sim e apenas os 20€ do termo de Hipoteca.É ou não verdade que o Banco Montepio pode cobrar o valor de 73,8€? Tenho detetado muitos casos de pessoas que transferem o crédito e só pagaram os 20€, porque o nosso caso teve de ser diferente?Necessito de esclarecimento urgente.

Mensagens (1)

Banco Montepio

Para: A. D.

28/09/2023

N/ Ref.ª 6019/23/RExmos. Senhores,No seguimento da comunicação infra, informamos que, ao abrigo do dever de segredo bancário, ao qual o Banco Montepio se encontra vinculado, nos termos do artigo 78.° do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, não nos é possível prestar quaisquer informações a V. Exas.Certos da melhor compreensão, apresentamos os nossos cumprimentos.DTQ - Departamento de Gestão de ReclamaçõesRua Castilho, 5 - 3.°, sala 19, 1250-066 Lisboabancomontepio.pt AVISO DE CONFIDENCIALIDADE:Esta mensagem, assim como os ficheiros eventualmente anexos, é confidencial e reservada apenas ao conhecimento da(s) pessoa(s) nela indicada(s) como destinatária(s). Se não é o seu destinatário, ou se lhe foi enviada por erro, solicitamos que não faça qualquer uso do respectivo conteúdo e proceda à sua destruição, notificando o remetente.LIMITAÇaO DE RESPONSABILIDADE:A segurança da transmissão de informação por via electrónica não pode ser garantida pelo remetente, o qual, em consequência, não se responsabiliza por qualquer facto susceptível de afectar a sua integridade.CONFIDENTIALITY NOTICE:This message, as well as existing attached files, is confidential and intended exclusively for the individual(s) named as addressees. If you are not the intended recipient, or if it was sent to you by error, you are kindly requested not to make any use of its contents and to proceed to the destruction of the message, thereby notifying the sender.DISCLAIMER:The sender of this message can not ensure the security of its electronical transmission and consequently does not accept liability for any fact which may interfere with the integrity of its content.


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