Exmos. Senhores,
Em fevereiro de 2024, fui contactado telefonicamente para aderir a um Plano de Saúde Medicare. Durante 12 meses, paguei regularmente a mensalidade de **34,90€**.
No dia **26/09/2024**, entrei em contacto com a Linha de Apoio da Medicare para solicitar o **cancelamento do contrato**, e fui informado de que o plano **não seria renovado automaticamente**, mas que eu deveria continuar a pagar até fevereiro de 2025, quando o contrato terminaria.
Porém, no dia **06/02/2025**, ao entrar novamente em contacto para confirmar o cancelamento, fui surpreendido com a informação de que o contrato havia sido **automaticamente renovado por mais 12 meses**, até fevereiro de 2026, sem o meu consentimento. Além disso, fui informado de que **apenas nessa data o pedido de não renovação foi registado no sistema**, contrariando o que me foi garantido na primeira ligação.
Esta renovação **foi feita sem minha autorização expressa e sem qualquer contrato assinado**, o que **fere o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º, nº 7**, que determina que contratos celebrados por telefone **só são válidos se houver confirmação por escrito do consumidor**, o que nunca aconteceu no meu caso.
Diante disso, exijo:
✅ **Cancelamento imediato** do plano de saúde, sem qualquer penalização.
✅ **Confirmação escrita da rescisão do contrato**.
✅ **Correção do sistema** para que não haja futuras cobranças indevidas.
Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos.
Aguardo uma solução rápida e definitiva.
Cumprimentos.
