Venho apresentar uma reclamação relativa ao atendimento prestado à minha mãe, uma senhora idosa, no Cabeleireiro Joaquim José Reis, situado no GaiaShopping.
Foi solicitado um corte de cabelo simples, tendo sido informado de imediato que o cabelo estava recém lavado. Ainda assim, o funcionário afirmou que o corte só seria possível após nova lavagem. Sem consentimento, aplicaram produtos não solicitados e, no final, foi cobrado o valor de 42€, quando o preço habitual do corte simples é de 15€. Esta prática configura prestação de serviços não solicitados e cobrança abusiva, especialmente grave quando dirigida a uma pessoa idosa.
De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor):
Artigo 9.º, n.º 7: "O consumidor não está obrigado ao pagamento de fornecimentos de bens ou prestações de serviços que não tenham sido solicitados."
Artigo 10.º: Garante que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos e à reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da prestação de serviços defeituosa ou desadequada.
Artigo 3.º, n.º 1, alínea c): O consumidor tem direito à informação clara, objetiva e adequada, o que não foi cumprido neste caso.
Além disso, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados com consumidores, refere no:
Artigo 10.º: É proibido exigir pagamento por serviços ou bens não previamente solicitados pelo consumidor, sendo tal prática considerada nula.
Acresce ainda que, tratando-se de uma pessoa idosa, o princípio da proteção reforçada de consumidores vulneráveis deve ser considerado, conforme a Recomendação da Comissão Europeia 2016/1148 e os princípios de boas práticas comerciais.
O proprietário do salão, presente no momento, não interveio nem prestou qualquer esclarecimento ou solução. A atitude revela desrespeito e má conduta profissional.
Solicito, com base na legislação acima referida:
1 - A devolução imediata do valor cobrado indevidamente (27€),
2 - Um pedido formal de desculpas,
3 - O cuidado para que estas práticas como esta não se repita com outros clientes, especialmente com cidadãos vulneráveis.
