Inicialmente gostaria de relatar diversos eventos que ocorreram desde junho de 2019, e que, por problemas administrativos provocados pela Centauro, somente tiveram o seu desfecho em outubro de 2021, após o pagamento de uma Execução Fiscal em meu nome efetuado junto à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). Assim, seguem abaixo os citados eventos:a) Conforme documentos anexados a este e-mail (Anexo A), arrendei um veículo na Empresa Locadora de Automóveis Centauro Rent a Car, no Aeroporto do Porto, por intermédio da reserva nº PR19085805, a partir da data de 13/06/2019, tendo concluído o arrendamento na data de 17/06/2019. Foi arrendado também o Dispositivo Via Verde para pagamento posterior das portagens através do Cartão de Crédito de meu marido, final do cartão nº 9659, do Banco BPI.b) Vale observar que consta nesse mesmo anexo a fatura PFR 19/132282 no valor de 19,85, paga em 28/06/2019, que incluiu o pagamento no valor de 7,30 euros da portagem de Grijo PV, gerada em 16/06/2019.c) Conforme documentos constantes do Anexo B, fui surpreendida no final de janeiro de 2020 com uma notificação de contraordenação emitida pelas Finanças, em função da falta de pagamento da portagem de Grijó PV, no valor de 7,30 euros (valor referente ao mês de junho de 2019). Tal demanda foi gerada pela Empresa Via Verde alegando o não recebimento da referida portagem. d) Por orientação das Finanças, efetuei em 03/02/2020 novo pagamento da referida portagem (lembrando que já tinha quitado em 28/06/2019 junto à Centauro), desta feita com acréscimo de custas e taxas, totalizando o valor de 21,12 euros, conforme consta, também, no Anexo B.e) Conforme consta no Anexo C, enquanto a coima do processo encontrava-se em análise pelas Finanças, efetuei minha defesa referente à citada contraordenação, incluindo todos os documentos de pagamento emitidos pela Centauro. Para minha surpresa, conforme consta no mesmo Anexo, as Finanças emitiram um despacho contrário a minha contestação. Vale observar que o “indeferimento” das Finanças foi motivado pela resposta da Empresa Via Verde constante nas frases “iluminadas” na cor laranja na quarta página deste Anexo C, ou seja, que continuava a constar o não pagamento da portagem de Grijó PV. f) Conforme consta no Anexo D, a referida contraordenação se transformou em Execução Fiscal em 29/08/2020, no valor de 150,61 euros, incluídos encargos e coima. Vale ressaltar que, por ter sido notificada durante a “pandemia”, e, estando ausente de Portugal, nem sequer tive acesso à Citação Postal contendo a referida execução fiscal.g) Após a abertura das fronteiras portuguesas para brasileiros, retornei para Portugal em outubro de 2021, tendo sido informada pelas Finanças do desdobramento da Execução Fiscal, com o agravante de que o valor dos encargos e coima tinha sido alterado para 189,76 euros. Conforme consta nos Anexos E e F, efetuei o pagamento do valor de 189,76 euros em 25/10/2021, de forma a finalmente encerrar minha pendência junto às Finanças.h) Vale ainda mencionar, que, mesmo após a quitação da Execução Fiscal junto às Finanças, em consulta a Empresa Via Verde realizada em 02/11/2021, fui informada que a dívida da referida portagem continua ativa no Sistema Via Verde. Face ao exposto e considerando: - que minha relação comercial foi efetuada em junho de 2019 somente com a empresa Centauro, incluindo as contratações do aluguer do veículo e do dispositivo do Via Verde.- que efetuei a quitação dos serviços contratados ainda em junho de 2019 junto à Centauro, incluindo os valores das portagens (cuja lista constava a portagem de Grijó PV).- que a responsabilidade de pagamento/repasse das portagens para a empresa Via Verde era única e exclusivamente da Empresa Centauro.- que, s.m.j., a Centauro não poderia em hipótese alguma repassar meus dados para a Empresa Via Verde, visto que minha relação comercial era com a Centauro.- que, em função dessa falha administrativa da Empresa Centauro, tive uma Execução Fiscal sem NENHUMA CULPABILIDADE, provocando danos financeiros e morais em minha pessoa.Como fui obrigada a efetuar o pagamento de 189,76 euros junto às Finanças, peço a gentileza de que essa renomada empresa efetue o ressarcimento do prejuízo financeiro que fui obrigada a absorver em função de problemas administrativos causados pela Centauro.
