Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar reclamação sobre a forma como a empresa EDP Comercial cancela contratos sem verificar se esse pedido veio do próprio cliente ou não.No dia 19 de maio do presente ano, dois técnicos identificados com coletes da EDP estiveram na Rua do Calvário, em Alpedrinha (Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco), alegando que necessitavam ver os contadores para fazer uma atualização. E abordaram os moradores José Assunção (meu pai), e Marta Martins (vizinha dos meus pais).De seguida, os alegados técnicos solicitaram uma fatura da eletricidade, à qual tiraram fotografias.Sendo os moradores, acima mencionados, clientes da EDP, e estando os (alegados) técnicos identificados como tal, estes confiaram, sem identificarem por isso razões desuspeitas.No dia 26 de maio, a Sra. Marta Martins avisou aos meus pais que tinha recibo uma carta da ENDESA a confirmar a adesão aos seus serviços de fornecimento de energia. Tendo assim, desta forma, dado conta que a visita realizada a 19 de maio, pelos alegados técnicos da EDP, havia sido uma burla (pois esta não solicitou, não aprovou ou confirmou - seja por assinatura, mensagem de texto, email, ou através de qualquer outro meio - nenhum contrato de energia com a ENDESA).A primeira ação que a Sra. Marta Martins tomou de imediato, foi contactar os serviços da EDP para confirmar se o seu contrato ainda se mantinha com os mesmos. Pois efetivamente este não se mantinha, tendo sido cancelado. Mas por quem? Não tendo sido a própria, quem deu autorização ou consentimento à EDP de cancelar o contrato da Sra. Marta? Os meus pais, nesse mesmo dia em que foram avisados pela vizinha, e com receio da mesma situação, contactaram a EDP a fim de confirmarem também se ainda mantinham contratocom a mesma, ou se haviam recebido algum pedido de alteração. A resposta confirmou a manutenção de contrato com a EDP, sem qualquer pedido de alteração até então, contudo, informaram que caso recebessem algum pedido de alteração, nada podiam fazer por estarmos “num mercado livre”. Pois, eis que no dia 28 de junho, o meu pai recebe no seu telemóvel uma mensagem de texto da EDP com o seguinte conteúdo escrito:EDP Comercial: Cancelamos o seu contrato número xxxxxxxxx579 após pedido de mudança de comercializador de energia. Caso pretenda regressar para a EDP Comercial e descobrir as ofertas que temos para si, responda grátis a este SMS com EDPSIM nos próximos 2 dias. Tratamos do seu regresso.Mas pedido de mudança de comercializador por parte de quem?? Que registo ou confirmação têm acerca disso por parte do PRÓPRIO cliente?Eu, Andreia Assunção, contactei de imediato a linha de apoio ao cliente da EDP e questionei isso mesmo: de quem receberam esse pedido de cancelamento? Pois não sabiam dar essa informação, apenas que recebem o pedido e têm de o efetuar. Voltei a explicar novamente toda a situação de burla que tinha acontecido, reforçando inclusive que no dia 26 de maio a minha mãe havia contactado a EDP a informar que caso recebessem pedido de alteração para a ENDESA, o contrato com a EDP é para se manter. Mas pelos vistos a EDP não tem interesse em proteger os seus clientes, pois de nada adiantou, e cancelaram o contrato sem sequer confirmarem se o pedido tinha sido feito pelo próprio cliente ou não. Existem aqui três questões principais que me preocupam e que me deixam muito transtornada.Sendo essas:- como é que uma empresa de fornecimento de energia, como a EDP, não confirma se é o próprio cliente que está a efetuar o pedido de cancelamento ou alteração de contrato?- Se alguém, por algum meio, conseguir os meus dados, e ligar para a EDP a dizer “o contrato com o NIF ‘X’ é para cancelar e alterar para a ENDESA”, a EDP assim o fará sem me questionar se fui eu mesma que fiz esse pedido? E a ENDESA a seguir realiza um contrato em meu nome sem qualquer assinatura, consentimento ou confirmação minha? (mas esta reclamação vou fazer a seguir)- O mesmo cenário questiono entre empresas: se a ENDESA solicitar alteração de contrato de determinado cliente junto da EDP, não seria correto esta “proteger” o seu cliente e certificar-se que é esse – o próprio - que está a consentir a alteração ao seu contrato?Vivemos numa época em que a proteção de dados é cada vez mais acentuada por ser precisamente e justificadamente necessária.E quando a EDP aplica expressões como “mercado livre”, é de facto o correto. Tal como também é correto que, enquanto clientes, temos opção de escolha (o chamado livre arbítrio), e somos livres para escolher entrar na empresa ‘X’, e sair da empresa ‘Y’. Mas é o cliente que faz e consente esse pedido. Não as empresas.Mais acrescento que no dia 2 de junho, enviei reclamação para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre a burla e más condutas profissionais por parte da ENDESA, incluindo também a postura da EDP perante cancelamento de contratos sem consentimento do cliente, mas até hoje não obtive resposta. Ainda assim, a reclamação que aqui apresento agora, seguirá para essa Entidade Reguladora também. Se estamos efetivamente num mercado livre, que as regras desse sejam revistas e ajustadas de modo a proteger os clientes. Até as próprias leis estão sujeitas a revisões e alterações, portanto não será o conceito de mercado livre que esteja isento disso. Agora à própria Entidade Reguladora, eu questiono: quem está a fiscalizar as empresas de comercialização de energia?Quem está a fiscalizar os procedimentos, contratos, e modus operandi das empresas de comercialização de energia?Ou já estamos num mercado onde podemos fazer tudo o que quisermos sem qualquer tipo de punição ou consequência?Agradecendo desde já a amabilidade e atenção dispensada, o que aqui solicito, humilde e respeitosamente, é que considerem a análise das questões apresentadas, e àsquais aguardamos feedback.À data de 06 de julho de 2023, assinam e subscrevemAndreia Assunção, Mª Lurdes Assunção, José Assunção e Marta Martins
