No passado dia 14 de Agosto, fiz compras no na Makro de Alfragide onde, entre outras coisas, comprei uma caixa de camarão fresco, conforme consta da cópia da factura em anexo.A data de validade indicada na embalagem de camarão era de 21 de Agosto, conforme podem verificar pela respectiva imagem também em anexo. No entanto, quando no dia 20 de Agosto abri a embalagem, o camarão estava estragado, com um cheiro nauseabundo e completamente impróprio para consumo.Uma vez que o produto ainda estava dentro do prazo de validade, dirigi-me à loja em causa para proceder à troca - como resulta da lei - onde os dois empregados que me atenderam se recusaram, argumentando que, de acordo com as normas da empresa disponíveis aos clientes, os produtos perecíveis apenas podiam ser trocados no prazo de 48h. Vou quinzenalmente àquela loja e nunca vi tal informação. Quando perguntei onde estava essa informação, apontaram para uma placa escondida, conforme fotografia que também anexo.Como os dois empregados que me atenderam se recusaram a dar-me uma outra embalagem de camarão ou devolver o dinheiro, exerci o meu direito de reclamação no respectivo livro, cuja cópia também anexo.Toda esta situação está errada e configura uma série de ilegalidades:Nos termos da lei, os produtos perecíveis podem ser consumidos até ao prazo limite indicado na respectiva embalagem - neste caso 21/8. Daqui resulta que, estando indicado na embalagem Consumir de preferência antes de 21/8, no dia 20 o produto ainda teria de estar em condições de ser consumido, o que não foi o casoTambém de acordo com a lei, sempre que um produto perecível, cujo prazo de validade ainda esteja a decorrer, não esteja em condições de ser consumido, a empresa é obrigada a disponibilizar ao cliente outro igual ou a devolver o dinheiro, algo que a Makro recusou fazer A pseudo-norma interna da Makro de que só troca produtos perecíveis no prazo de 48h é ilegal, viola as normas que acabei de referir nos pontos anteriores e, em circunstância alguma se sobrepõe a uma norma geral de um paísAinda que fosse uma norma legal, o local onde está exposta invalidaria a sua aplicação: está dentro da área de apoio ao cliente, apenas acessível aos empregados da Makro, por trás de uma parede, em local onde os clientes não conseguem ver. E há uma razão para esta informação estar nesse local invisível e inacessível, em vez de estar, por exemplo, junto aos frigoríficos - e a razão é a Makro saber que é ilegal.Esta não foi a primeira situação de camarão estragado dentro do prazo de validade: há cerca de dois meses, tive uma embalagem no frigorífico que rebentou três dias depois de adquirida. Como aconteceu à noite e eu pensei que seria uma situação que não se repetiria, acabei por não reclamar.Mas isto só comprova que a Makro sabe que os seus produtos frescos só podem ser consumidos no prazo de 48h indicado na referida placa. A questão que se coloca é, sendo assim, porque não alteram, pura e simplesmente, os prazos de validade indicados nas embalagens? Se na embalagem colocarem um prazo de validade mais baixo, acabam com os problemas deste tipo sem violar a lei.Este tipo de prática comercial da Makro é vergonhosa e demonstra um profundo desrespeito pelos Clientes, a quem engana e defrauda sem qualquer pejo - até se pensarmos que a maioria dos clientes são donos de estabelecimentos comerciais, que fazem compras em grandes quantidades, fiando-se no prazo indicado na embalagem, e que depois terão enorme prejuízo. Mas constitui também uma profunda falta de respeito pelos empregados, colocando-os numa situação em que têm de agir de forma ilegal e lidar com as consequências - porque, acreditem, nem todos os clientes nesta situação têm a atitude calma e educada que eu tive.Este tipo de práticas comerciais de chico-espertismo, fruto da sensação geral de impunidade que grassa no nosso país, procura ainda tirar partido de duas características comuns à grande maioria dos consumidores portugueses:o seu desconhecimento da lei e dos seus direitosa inércia em reclamar porque dá muito trabalho.Sendo cliente regular da Makro, e perante o que acabei de descrever, a minha questão é: quantos mais produtos se encontram nestas circunstâncias? Que tipo de risco para a saúde estamos a correr?Para finalizar, solicito que me seja dado feed-back desta queixa, nomeadamente quanto às medidas desenvolvidas no sentido de proteger os consumidores e pôr fim a este tipo de práticas.
