Exmos. Senhores,
Em 26-08-2025 adquiri um iPhone 16 PRO MAX por €633.19. A referência da encomenda é 15100789825.
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à encomenda #15100789825, uma vez que este caso envolve fraude, encerramento prematuro da proteção ao comprador e má gestão dos meus direitos de consumidor.
A encomenda foi depositada no ponto de recolha a 1 de setembro.
A 12 de setembro de 2025, às 12:11, levantei a encomenda na DPD, facto confirmado pelo registo oficial de rastreio da DPD.
Apesar disso, a Vinted acionou falsamente o estado "Encomenda Entregue" a 9 de setembro de 2025, três dias antes de eu ter levantado a encomenda. Isto iniciou e encerrou prematuramente o meu período de avaliação/disputa, impossibilitando a apresentação de uma queixa dentro do prazo correto na própria Vinted. Noto que o dia 9 de setembro de 2025 foi o 7.º dia útil após o depósito do artigo no ponto de recolha.
Expus o problema de imediato, mas o suporte da Vinted (agente Nahla) rejeitou a minha reclamação, alegando que o período de avaliação tinha expirado. Esta resposta ignora o facto de a encomenda não ter sido levantada por mim até esse momento e de eu ter sido privado do tempo que a própria Vinted promete nas suas políticas.
Ao levantar a encomenda (12 de setembro), descobri que a encomenda continha um tupperware, papel e um relógio, em vez do iPhone 16 Pro Max que paguei. Trata-se de uma fraude clara e de um caso de "item não conforme com a descrição".
Violação dos Termos da Vinted:
Os Termos e Condições da Vinted Go, cláusula 5.9, estabelecem que as encomendas são retidas por 7 dias no ponto de recolha antes de serem devolvidas ao remetente. Ao acionar falsamente a "Entrega" a 9 de setembro (7.º dia útil), a Vinted Pay privou-me deste direito contratual e encurtou unilateralmente o período de proteção.
Isto constitui:
Libertação Prematura de Fundos: A Vinted Pay UAB libertou prematuramente os fundos ao vendedor, apesar de o comprador nunca ter levantado ou confirmado a receção da encomenda.
Isto representa uma falha na prestação do mecanismo de Proteção ao Comprador anunciado e compromete a integridade do sistema de custódia/pagamento da Vinted Pay.
Reflete também um risco sistémico de conformidade: se os fundos são libertados antes de os compradores obterem os seus bens, a Vinted Pay está a falhar as suas obrigações sob a lei da UE e da Lituânia (EMI/serviços de pagamento) de agir com a devida diligência e justiça na execução de transações de pagamento.
Resolução Pretendida:
Reembolso total imediato do valor da compra para o método de pagamento original.
Caso esta situação não seja resolvida no prazo de 15 dias úteis, irei escalar formalmente o processo ao Banco da Lituânia (visto que a Vinted Pay, UAB está sob a sua supervisão como Instituição de Moeda Eletrónica), à Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos do Consumidor da Lituânia (VVTAT) por violação de conformidade, bem como às autoridades portuguesas competentes. Apresentarei todas as provas de apoio (comprovativo de recolha da DPD, fotografias do conteúdo fraudulento, registos de chat da Vinted) como prova da vossa má gestão da Proteção ao Comprador relativa à encomenda #15100789825.
Este é um caso inequívoco de fraude e libertação prematura de pagamento.
Com os melhores cumprimentos,
Hugo Conceição.
https://tracking.dpd.pt/track-and-trace?reference=09766087998333B
