Dia 27 de novembro de 2020 encomendei pelo site da PCdiga um aspirador Robô Xiaomi Mi Robot Vacuum Mop Branco. A mesma foi-me entregue a 30 de novembro. Por volta de dia 20 de fevereiro de 2021 deixou de funcionar em consequência de um defeito na sua placa principal, pelo que nos termos do artigo 4.º da Lei da Defesa do Consumidor este bem não estava apto a satisfazer os fins a que se destina: aspirar. Tendo esta desconformidade do bem sido revelada no prazo legalmente estabelecido de 2 anos (mais concretamente, revelou-se em apenas 2 meses e alguns dias) pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril, eu tinha a possibilidade de repor a sua conformidade optativamente por qualquer uma das seguintes vias: reparação do bem substituição do bem redução adequada do preço ou resolução do contrato, conforme estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei supra indicado. No momento da avaria, contactei a PCdiga telefonicamente para pedir informações e relatar o sucedido. Dia 26 de fevereiro, assim que tive disponibilidade para me deslocar de Santa Comba Dão a Leiria com o bem, assim o fiz. Uma vez que o aspirador robô deixou de funcionar completamente em tão pouco tempo e não é um produto barato, eu solicitei a substituição do bem, o que me foi a priori recusado sem qualquer justificação válida. Embora o tenha entregue na loja da PCdiga de Leiria com o intuito de o substituir, o mesmo foi levado a reparação e ficou pronto dia 9 de março. O grande problema consistiu no facto do aspirador ter sido devolvido sem uma das peças que o compõem e sem a qual ele não trabalha. Assim que reparei que lhe faltava a escova principal (peça essencial para o mesmo conseguir aspirar), contactei novamente a PCdiga para solicitar que me devolvessem a peça e inclusive anexei o documento que me deram na loja e que comprova que entreguei o bem na loja com todas as suas peças e acessórios. Até hoje – quase um mês depois – não obtive qualquer resposta ou contacto. Ora, vi-me, portanto, obrigada, em consequência desta ausência de resposta, a comprar uma peça nova. Todavia, para surpresa minha, o aspirador voltou da reparação a aspirar mal e a fazer imenso barulho que antes não fazia. In suma: comprei nesta loja online um aspirador robô. Ele veio com um defeito que se revelou um pouco mais de 2 meses depois da compra e parou de funcionar. Solicitei a sua substituição e foi-me recusada. Ao invés, repararam-no. Porém, devolveram-mo sem uma das peças principais sem a qual ele não trabalha (novamente…). Portanto, desta compra realizada passei mais tempo com o bem sem funcionar do que a funcionar. Para além do valor do bem, tive ainda as despesas de deslocação (sendo que eu moro a 127km da loja, o que em idas e voltas soma 508km realizados para voltar a ter um aspirador que não funciona) e ainda terei de ter mais até esta situação ser resolvida. Relembro, ainda, que nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril “em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato”. Ora, a utilização da expressão “sem encargos” no referido preceito reporta-se, tal como é devidamente esclarecido pelo n.º 3 do mesmo artigo, às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material. Solicito, assim, a substituição do bem de uma vez por todas e o pagamento da peça que tive que comprar única e exclusivamente por responsabilidade da loja em questão e das despesas de deslocação, uma vez que quando liguei para a loja para relatar o defeito não me facultaram qualquer possibilidade de entregar o bem que fosse para mim gratuita (pelo contrário). Junto anexo a fatura da compra e o relatório da intervenção técnica. Aguardo resposta.
