Venho, por este meio, comunicar a V Exas. o seguinte: Adquiri um pacote de 20 sessões de Endo-massagem (dermoterapia) na Body Concept de Santarém (vosso parceiro), no dia 16/11/2023, foi-me sugerido fazer o pagamento faseado, tendo aderido a pagar através da Cofidis Pay (durante 12 meses, o que daria 55€/mês, a começar em 01/01/2024, (N.º da fatura 6 37/18282)), fui para casa, pensei melhor e achei que ia ficar com um encargo grande, pois tive outras despesas de saúde mais urgentes e avaria de eletrodomésticos grandes de cozinha e que não poderia ficar com mais aquele encargo. No dia 29/11/2023, dirigi-me pessoalmente à Body Concept de Santarém, e expliquei que não poderia fazer aqueles tratamentos, por questões de saúde e também devido ao encargo com o qual iria ficar e que queria anular/revogar/renunciar os ditos tratamentos, que ainda nem sequer tinham sido iniciados e que estando ainda dentro do período dos 14 dias, em que o consumidor pode renunciar, queria que anulassem os mesmos e que dessem também ordem de renúncia/revogação junto da Cofidis. No dia seguinte, 30/11/2023, resolvi dirigir-me à Cofidis em Santarém, expliquei a situação, e que queria anular/revogar/renunciar o contrato com a Cofidis, a empregada disse-me que não o podia fazer, e que só a Body Concept é que podia dar essa ordem à Cofidis. Resolvi após isto tudo fazer por escrito um e-mail a pedir anulação/revogação/renuncia com conhecimento às duas entidades.Foi nessa altura que também tive acesso ao contrato escrito, pois até aí não o tinha tido nas minhas mãos. Venho então através da Deco Proteste solicitar a resolução do contrato, junto também da Cofidis, uma vez que efetuei dentro do prazo (Dec. Lei 133/2009 de 2 de junho). No entanto, mesmo tendo exposto a minha situação pessoal e financeira, ademais referi que não tinha condições monetárias de momento, fizeram questão de avançar com o processo. Existe a Lei de Defesa dos ConsumidoresCapítulo II- Direitos do consumidor Art. 9.º- Direito à proteção dos interesses económicos 1 - O consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, impondo-se nas relações jurídicas de consumo a igualdade material dos intervenientes, a lealdade e a boa-fé, nos preliminares, na formação e ainda na vigência dos contratos. Posto isto, além de não ter sido avisada atempadamente que uma vez avançando não haveria hipótese de desistência, verifiquei, ao analisar atentamente o contrato que a Cofidis me deu na agência em Santarém, que o referido documento não menciona, como a lei exige, a possibilidade de o comprador fazer cessar a suposta fidelização. Como a lei me concede 12 meses para pôr termo a este tipo de contratos quando o dever de informação não é cumprido, venho agora fazer uso desse direito. Também a própria vendedora da Body Concept Santarém, e após a minha deslocação ao local no dia 29/11/2023, para a informar que não posso fazer os tratamentos e que neste momento não tinha capacidade financeira para fazer face ao pagamento, me informou que em 23/11/2018 assinei uma ficha de cliente que tem a frase “Não se efetuam devoluções parciais ou totais de valores recebidos”, isto é também agir de má fé, pois só estão interessados no negócio e não querem saber dos direitos dos clientes, só nessa altura é que me foi dito isto, pois na altura em que aderi (16/11/2023), não teria avançado se soubesse desta frase. Esse documento foi assinado na altura em que o meu marido estava com a sentença de morte, com um cancro, tendo vindo a falecer 2 meses depois, eu não me lembro ou nem sabia desta frase, só agora quando me mostraram no dia 29/11/2023, é que eu vi, pois desde essa altura ando medicada com antidepressivos em psiquiatria e com sessões de psicólogo.Solicito que procedam à anulação/revogação/renúncia do contrato e que no dia 01/01/2024 não tenha de pagar por um produto que não possa e que não quero. Grata pela atenção. Com os melhores cumprimentos A TSolução pretendida• Anulação da fatura nº 6 37/18282 junto da Cofidis e tratamentos cancelados
