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Anulação de Dívida

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

R. S.

Para: MEO

14/08/2023

BoasRecebi na semana passada uma carta duma empresa INFORMA para pagar uma alegada dívida à MEO da qual desconhecia por completo. Após entrar em contacto com a MEO percebi que alguém usou os meus dados para contratar 2 serviços diferentes da MEO em 2015. Nunca assinei nada nem tive nada da MEO em meu nome mas foi me dito que por telefone seria possível assinar contratos sem verificar identidade nem assinatura, algo que desconhecia sequer ser possível ao abrigo da lei portuguesa. Fui ao uma loja MEO e pedi os contratos e as faturas em questão. Enviaram as faturas por email passado uns dias mas os contratos disseram que por terem sido efetuados por telefone não tinham quaisquer documentos físicos dos mesmos. Pedi então a gravação da chamada telefónica que efetuou a contratação dos serviços e foi me dito que por ser muito antiga (em 2015) já não tinham acesso à mesma ou algo do género. Como nem nunca sequer vivi nas moradas que estavam ligadas aos serviços e como não me deram a gravação da chamada para comparação de voz e provar a minha inocência perguntei então como poderia provar de outra forma. Foi me dito para produzir faturas do período em questão ao que respondi que como era obvio em 2023 não tinha faturas de 2015 guardadas por casa. Fui então às finanças e consegui uns papeis que comprovavam a minha morada, código postal etc, ser diferente daquelas que constavam nos contratos durante o ano de 2015 e entreguei toda a documentação numa loja MEO para ser reencaminhada internamente tal como o serviço de contencioso da MEO assim me instruiu.Passado uns dias recebo a resposta da MEO por email em que ignoram e não mencionam a documentação que entreguei e simplesmente se limitam a repetir aquilo que já me tinham dito várias vezes por telefone. Caso não reconheça a dívida deve apresentar faturas do período, foi esta a resposta.Venho aqui expor esta situação e procurar alguma ajuda ou até se possível a resolução da mesma pois dá claramente a sensação que andam comigo às voltas para ver se me canso e acabo por pagar uma divida por serviços que nunca contratei nem tão pouco usufruí. Após uma rápida pesquisa na internet também percebi não ser caso único e situações destas serem algo bastante recorrentes.Peço que a MEO volte a rever a documentação que entreguei para comprovativo de morada e proceda à anulação total da divida ligada ao meu NIF. Caso não receba uma resposta satisfatória da vossa parte, recorrerei aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, ao abrigo do direito que me assiste nos termos do artigo 15.º, n.º 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais para a resolução do problema.


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