Para: DECOReclamação sobre operadora Altice - MEOExmos. Senhores,Eu Orlando dos Santos Pereira Martins (nº DECO 2279805-14), NIF 123354510, a 19 de setembro de 2023 pelas 16h e 34 m, através do telemóvel 927 180 915 fui contactado por uma colaboradora da Altice – MEO sobre os dois serviços de comunicações que de momento usufruo da referida operadora, designadamente:Serviço 1: Local: Rua Cidade da Horta nº 2 – 1º Esq. 2670-425 LOURESNº Cliente: 119 725 89 62Nº Conta: 132 517 24 70 (Sem fidelização)Serviço 2:Local: Rua Cristiano Cruz nº 7 - AROEIRA – 2820-056 Charneca de CaparicaNº Cliente: 119 725 89 62Nº Conta: 132 685 00 46 (Com fidelização até 14 de outubro de 2023)1. Nesse contacto telefónico foi-me informado que as minhas condições contratuais, concretamente as mensalidades, iriam ser alteradas com base em novas fidelizações decididas pela operadora e para as quais solicitaram (em gravação) o meu consentimento2. As mensalidades propostas passariam dos valores de € 36,59 para € 49,60 no Serviço 1 e de € 57,02 para € 70,01 no Serviço 2 nas novas fidelizações propostas pela operadora e, no Serviço 2 referido anteriormente, estes valores iam ser aplicados a partir de 30 de setembro de 2023, mesmo antes da atual fidelização acabar (14-10-2023), facto que repudiei uma vez que alteram uma fidelização em benefício da operadora e sem consentimento do consumidor3. Informei que não concordava com as novas fidelizações propostas unilateralmente dado em nada beneficiarem o consumidor e que tinha ofertas da concorrência com valores aproximados aos atuais praticados pela MEO4. Fui informado que a política da empresa era a que me estava a ser comunicada e não tinham possibilidade de manter os valores atuais5. Perante esta irredutibilidade da operadora não aceitei as novas fidelizações sem que as mesmas me fossem enviadas por escrito e, após análise, as devolveria devidamente assinadas caso concordasse com as condições e só a partir desse momento é que poderiam considerar as mesmas como válidas6. Fui informado que as regras da empresa não eram essas e não necessitavam de enviar as fidelizações por escrito, informei que a lei assim refere essa obrigatoriedade e os procedimentos da empresa não podem ser mais restritivos relativamente aos direitos do consumidor.Após este debate não aceitei as novas fidelizações nem as condições financeiras sem que previamente me seja enviado por escrito toda a informação sobre o assunto.Loures, 19 de setembro de 2023Orlando dos Santos Pereira Martins
