Exmos. Senhores,
Em 2022, emigrei para a Bélgica e atualizei a morada fiscal junto do ActivoBank. No final do ano, após ter contactado um contabilista com questões sobre o Acordo de Dupla Tributação (uma vez que tenho investimentos - obrigações, ações - sediados em Portugal, através do ActivoBank), preenchi o Modelo 21 RFI e enviei ao banco. O envio deste documento foi feito em Dezembro de 2022.
Em Janeiro de 2023, o ActivoBank contactou-me para me pedir o envio do certificado de residência, comprovando que moro na Bélgica. Assim sendo, enviei o certificado de residência. Depois disso, não me recordo se o Banco me contactou via telefone ou não, mas não recebi nada por escrito sobre a parametrização da minha conta, ativando o Acordo de Dupla Tributação. Como tinha enviado os documentos necessários e não tinha sido contactada pelo Banco, assumi que estava tudo em ordem.
Em Maio do ano corrente, para preparar a submissão do IRS na Bélgica, calculei qual o montante líquido de dividendos e juros que auferi em Portugal, para poder declarar na Bélgica. É aqui que me apercebo que, durante o ano de 2023, o ActivoBank tinha taxado os dividendos e juros auferidos em 28%. Segundo o Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e a Bélgica, o ActivoBank deveria ter retido 15% de imposto sobre os meus rendimentos. Quando contactei o Banco sobre esta questão, fui informada que:
1) A minha conta não tinha sido parametrizada;
2) O modelo RFI que enviei em Dezembro de 2022 estava erradamente preenchido e, além disso, não era válido pois deveria ter sido enviado no início de 2023;
3) O colega que tratou deste assunto na altura não deu o 'follow-up' correto, pois deveria ter entrado em contacto comigo para me informar que deveria ter enviado o documento no início de 2023;
4) O colega que tratou deste assunto já não trabalha no ActivoBank;
5) Infelizmente, o Banco não pode corrigir os valores erradamente cobrados em 2023.
Assim sendo, apresento esta reclamação com base em:
1) Enviei os documentos todos necessários, e da parte do ActivoBank não houve qualquer comunicação sobre o estado do processo (nem se estava ativo, nem se os documentos estavam corretos ou não);
2) Considerando que, da minha parte, fiz o que me foi solicitado, acho que houve um erro da parte do ActivoBank, que erradamente taxou os meus rendimentos em 28% (sabendo que, nas nossas comunicações, estava um modelo RFI 21 preenchido, e que a minha morada fiscal é no estrangeiro, portanto não sou residente em Portugal), quando deveria ter taxado a 15%.
Após ter contactado o ActivoBank sobre esta questão, foi-me solicitado que preenchesse o modelo RFI 21 e que este seria aplicado a partir do dia em que o submetesse ao Banco, juntamente com o certificado de residência. Assim, nos próximos 6 meses, os meus rendimentos serão corretamente tributados a 15%. Também me foi indicado que, no início do próximo ano, teria de submeter de novo o modelo RFI 21 para ser válido em 2025. No entanto, o Banco nada poderá fazer em relação aos meus rendimentos erradamente taxados a 28% em 2023, apesar de o erro ter sido da parte do Banco.
A minha reclamação tem, assim, o objetivo de corrigir com retroativos os montantes cobrados erradamente em 2023 e primeira metade de 2024, exigindo que o Banco assuma o seu erro e que credite, na minha conta à ordem, a diferença que me é devida (28%-15% sobre os juros e dividendos auferidos em 2023 e primeira metade de 2024).
