58 Surf - Não cumprimento da garantia e dos direitos do consumidor na compra e venda de bens

Exmos. Senhores,Venho por este meio reclamar pelo não cumprimento da garantia e dos direitos do consumidor na compra e venda de bens na loja 58Surf de Matosinhos.Comprei um Fato Neoprene O'Neill NINJA 4/3 CHEST ZIP nesta loja no dia 05/05/2023 que me foi recomendado pelo lojista como sendo mais duradouro, mais reforçado na zona das costuras que um fato de gama mais barata e por conseguinte mais baixa. Ao fim de três meses o fato já estava descosido na zona mais abaixo das costuras inferiores da joelheira e que, por sua vez, fez-se alastrar rapidamente. Não voltando a usar o fato, levei-o para a loja a 27/10/2023 para acionar a garantia e o defeito ser então reparado.A loja não assumiu a sua obrigação para com a garantia e foi-me ainda proposto colocar remendos na zona das joelheiras pelo valor de 35 euros pagos por mim (consumidor), o que é ilegal perante a lei uma vez que As despesas da resolução do problema, seja o transporte, materiais ou mão-de-obra, não podem ser cobradas ao consumidor. e até ao momento o fato ainda continua por reparar e a loja ainda não assumiu a responsabilidade de cumprir com a garantia e direitos do consumidor na compra e venda de bens.

Caro João,A marca não reconhece os danos do fato como atribuíveis à garantia, a qual é, como se sabe, exclusiva para defeitos de fabrico ou dos materiais.A proposta de reparação que é feita surge, obviamente, tendo em conta que a marca não reconheceu esse apelo à garantia.Tem naturalmente toda a legitimidade para discordar, mas para isso terá que seguir os procedimentos habituais num estado de direito, sendo que o mais direto será recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo.Recordamos ainda que, tendo sido recusada a garantia, perdeu também o direito ao usufruto do fato de substituição que tem consigo. Caso não o entregue no prazo de 5 dias úteis, serão tomadas as medidas legais necessárias para reaver esse custo injustificado.Cumprimentos,Eduardo Moreira